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Minas ganha o direito de cobrar faturas relacionadas à reeleição

Após papel central na disputa presidencial, Minas ganha força para cobrar de obras a royalties

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postado em 28/10/2014 06:00 / atualizado em 28/10/2014 07:03

Flávia Ayer



Jackson Romanelli/EM/D.A Press
 

Estado natal dos dois candidatos ao Palácio do Planalto, Minas Gerais esteve, mais do que nunca, no centro da disputa presidencial, que culminou no domingo na reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Depois de ouvir tantas promessas em torno dos mineiros, a expectativa da população agora é de que os nós que envolvem o estado sejam, finalmente, desatados. A lista é longa: duplicação da BR-381, Anel Rodoviário de Belo Horizonte, metrô, além da renegociação da dívida pública com a União e o aumento dos royalties do minério. A eleição do governador Fernando Pimentel (PT), ex-ministro de Dilma, deve ajudar nessa negociação e criar bom trânsito para que os projetos saiam de vez do papel.


Mineiros têm a esperança de ver, finalmente, o projeto de ampliação do metrô da capital mineira entrar nos trilhos. Segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), o início das obras de ampliação da Linha 1 (Vilarinho/Novo Eldorado) e a construção da Linha 2 (Barreiro/Calafate) dependem de posicionamento da União sobre a transferência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Metrominas, empresa pública responsável pela expansão do metrô. Assim que essa transferência ocorrer, será lançado edital de parceria público-privada para a contratação de empresa para tocar as obras e a operação do sistema.


A Setop também informa que o projeto básico de engenharia da Linha 3 (Lagoinha/Savassi) está sendo analisado pela Caixa Econômica Federal. Só depois será possível assinar convênio com o governo federal para a realização das intervenções. Mas o Ministério do Planejamento se queixa de atrasos na entrega de projetos pelo governo do estado. Também afirma que a condição de transferência da CBTU apresentada pelo governo de Minas não tem base legal e compromete o emprego dos trabalhadores mineiros.


O Anel Rodoviário de Belo Horizonte está entre as maiores promessas para sair do papel no próximo mandato de Dilma. O primeiro desafio será acalmar a relação entre o governo federal e estadual. Em 2012, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) firmaram termo de compromisso para que o órgão estadual elaborasse os projetos de engenharia do Anel, que se estende por 27,3 quilômetros. O projeto entregue pelo DER-MG, em 2014, foi considerado inadequado pelo Dnit.


Segundo o órgão federal, ainda está sendo aguardado que o DER-MG entregue parte do conteúdo, com as devidas revisões. O prazo que havia sido estabelecido para a entrega do projeto de pavimentação dos acessos, por exemplo, era 18 de julho. Por meio da Setop, o DER-MG aponta que projeto de trecho de 5,2 quilômetros já foi entregue e o restante está sendo executado. “Cabe esclarecer que a obra do Anel Rodoviário é de inteira responsabilidade do governo federal”, informou em nota.
Se depender dos compromissos firmados no papel, Minas também espera ver, no fim do segundo mandato de Dilma, a conclusão da duplicação da BR-381, a conhecida Rodovia da Morte, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. De acordo com o Dnit, as obras estão em andamento em nove dos 11 trechos. Mantidos os prazos, a maior parte dessas obras estará concluída em três anos.

NO CONGRESSO
O pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, que chegou a R$ 71,5 bilhões em agosto, segundo o governo do estado, é uma das questões sobre as quais Pimentel e Dilma precisam entrar em acordo. Um projeto de lei, que atende a demanda de estados e municípios e está em tramitação no Senado, estabelece a mudança no cálculo da cobrança da dívida, mas enfrenta forte resistência na base de governo. Hoje, a correção é feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais taxas de juros que variam de 6% a 9% ao ano, o que leva Minas a comprometer 13% de sua receita corrente líquida (RCL) com o pagamento mensal da dívida. O projeto de lei propõe a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou a Selic, o que for menor a cada mês.


Também há a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff se esforce mais para mobilizar a base de apoio no Congresso Nacional para aprovar alterações no marco da mineração, que aumenta percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) cobrada das mineradoras. Desde o fim do ano passado, o projeto de lei anda a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposta original tinha 59 artigos, mas já conta com mais 130 emendas acordadas com sindicatos e movimentos civis ligados ao setor.