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Trajetória democrática: registro da primeira votação ocorrida no Brasil é de 1532

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postado em 26/10/2014 06:00 / atualizado em 26/10/2014 07:56

Jorge Macedo - especial para o EM

Marcelo da Fonseca

Pela 11ª vez na história do Brasil, a população decidirá pelo voto direto seu principal representante político. Será apenas a quinta vez que a disputa chega ao segundo turno, repetindo a disputa entre PT e PSDB, que ocorre desde 1994. A candidata à reeleição pelo PT, presidente Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, senador Aécio Neves, disputam hoje a preferência de 142.467.862 eleitores brasileiros e em outros 13 estados, mais o Distrito Federal, os eleitores escolhem também governadores.

Ao longo da história, as eleições brasileiras foram marcadas pela exclusão de grande parte da população e por fraudes no processo, sempre controlado por aqueles que tinham maior influência econômica. Desde 1988, no entanto, com a promulgação da nova Constituição, as eleições passaram a ganhar maior credibilidade. Ficaram estabelecidas eleições diretas e o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos e analfabetos. Com a implementação das urnas eletrônicas em 1996, o processo se tornou mais seguro e transparente. Hoje, cerca de três horas depois de as votações serem concluídas, o Brasil conhecerá o vencedor.

O primeiro registro de votação ocorreu ainda no período colonial. Em 1532, os moradores da Vila de São Vicente (SP) foram às urnas escolher o Conselho Municipal. No entanto, o processo garantia o direito de voto apenas para aqueles que preenchessem certas condições econômicas, seguindo à risca determinações da Coroa portuguesa. Somente no século 19, em 1824, dois anos após a independência, o Brasil teve sua primeira legislação eleitoral. O sistema inaugural foi organizado por meio de eleições indiretas, em que os eleitores das paróquias escolhiam os chamados eleitores das províncias. Esses, seriam os responsáveis por votar nos deputados e senadores.

O direito de votar era restrito a homens com mais de 25 anos, que pudessem comprovar uma renda mínima de 100 mil-réis anuais. Ou seja, a maioria da população apenas assistiu ao primeiro pleito nacional. A mudança do regime monárquico para a República, em 1889, trouxe poucos avanços nos direitos eleitorais do povo brasileiro. Os articuladores do revezamento entre paulistas e mineiros na Presidência da República, que ficou conhecida como Política do Café com Leite, abusavam do coronelismo e do voto de cabresto para garantir vitórias de políticos que representassem sua classe política.

Em 1945, após o Estado Novo de Getúlio Vargas, o Brasil viveu o processo de democratização. As eleições ficaram estabelecidas com a participação das mulheres, ampliando significativamente o número de eleitores. Eurico Gaspar Dutra (PSD) venceu Eduardo Gomes (UDN), com 3,2 milhões de votos. Também foram eleitos pelo voto direto Getúlio Vargas, em 1950; Juscelino Kubitschek (PSD), em 1955; e Jânio Quadros (PTN), em 1960. Foram quatro eleições diretas, até que em 1964 o golpe militar proibiu o voto direto para presidente e cargos majoritários.

Duas décadas depois, grande mobilização popular reivindicou o direito de escolher o presidente. A campanha das Diretas já levou milhões de pessoas às ruas das principais cidades, mas não conseguiu garantir o voto direto em 1985. Somente em 1989 os brasileiros voltariam a escolher o presidente. Desde então, cinco políticos já ocuparam o Palácio do Planalto.

Evolução do voto no Brasil

1532
¦ Os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa de São Vicente (SP) vão às urnas para eleger o Conselho Municipal, de forma indireta. É o primeiro pleito de que se tem notícia no Brasil.

1821
¦ O voto sai do âmbito municipal. São os homens livres, a partir dos 25 anos, inclusive analfabetos, que podem eleger representantes junto à Corte portuguesa. Casados e oficiais militares podem votar aos 21 anos. Não existem partidos políticos e o voto não é secreto.

1824
¦ É editada a primeira legislação eleitoral brasileira – antes foram aplicadas normas de Portugal e Espanha. O voto era censitário, ou seja, restrito àqueles que preenchessem certas condições econômicas. O voto poderia ser por procuração e não existia título de eleitor.

1842
¦ É proibido o voto por procuração.

1855
¦ É vetado o voto distrital – eleição pela maioria dos votos em regiões eleitorais relativamente pequenas –, mas a lei acabou revogada. Nova lei estabelece que autoridades devem deixar seus cargos seis meses antes do pleito; cada distrito deve eleger três deputados.

1882
¦ A Lei Saraiva estabelece a obrigatoriedade do título de eleitor. Analfabetos perdem o direito de votar.

1889
¦ Mesmo a Proclamação da República não assegura o direito ao voto a menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero.
1891
¦ O voto direto para presidente e vice-presidente aparece pela primeira vez na Constituição.

1898
¦ Com a política do Café com Leite, em que representantes de Minas e São Paulo se revezam no poder, são comuns fraudes e o voto de cabresto.

1930
¦ Getúlio Vargas assume o poder, após golpe.

1932
¦ Novo Código Eleitoral cria a Justiça Eleitoral. É assegurado à mulher o direito de votar e garantido o sigilo dos votos.

1934
¦ A Constituição estabelece a idade mínima obrigatória de 18 anos para o exercício do voto.

1937
¦ O Código Eleitoral é revogado. Com isso, extingue-se a Justiça Eleitoral, e os partidos são abolidos. As eleições livres são suspensas – é estabelecida eleição indireta para presidente, com mandato de seis anos.

1945
¦ Após oito anos sem eleições, o general Eurico Gaspar Dutra é eleito. Cédulas eleitorais, distribuídas pelos próprios partidos, trazem o nome de apenas um candidato.

1955
¦ A Justiça Eleitoral encarrega-se de produzir as cédulas. Para diminuir as fraudes, começa a ser exigida a foto no título eleitoral.

1964
¦ O golpe militar proíbe o voto direto para presidente da República e representantes de cargos majoritários (governador, prefeito e senador). Apenas vereadores e deputados federais e estaduais eram eleitos.

1968
¦ O Ato Institucional 5 dá plenos poderes ao governo. O Congresso é fechado e muitos parlamentares cassados. Os partidos políticos são extintos, e o bipartidarismo é adotado no país.

1972
¦ São restauradas as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais.

1976
¦ Decreto apelidado de Lei Falcão permite apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo na propaganda eleitoral.

1978
¦ É editado o Pacote de Abril, que determina a eleição de apenas dois senadores, um eleito diretamente e outro, indiretamente, pelas Assembleias Legislativas.

1984
¦ Começa a campanha pelas eleições diretas.
1985
¦ É eleito indiretamente o primeiro presidente civil após o período militar. Emenda constitucional restabelece eleições diretas para a presidente e prefeitos de cidades consideradas área de segurança pelo regime militar. A emenda concede direito de voto facultativo aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. É extinta a fidelidade partidária e são flexibilizadas as exigências para o registro de novos partidos.

1988
¦ É promulgada nova Constituição, que estabelece eleições diretas para a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil eleitores e prevê mandato de cinco anos para presidente. Mantém o voto facultativo dos analfabetos e dos jovens a partir de 16 anos.

1989
¦ Após 29 anos, o Brasil elege seu presidente pelo voto direto.

1993
¦ Plebiscito leva mais de 67 milhões de eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de governo.

1994
¦ O mandato presidencial é reduzido de cinco para quatro anos.
1996
¦ As urnas eletrônicas são usadas pela primeira vez nas eleições municipais.

1997
¦ Emenda constitucional possibilita a reeleição.

2000
¦ As urnas eletrônicas são introduzidas em todo o País.

2006
¦ Minirreforma eleitoral estabelece regras mais rígidas para a propaganda eleitoral e obriga os partidos políticos a divulgar pela Internet os recursos que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizaram.
2008
¦ Nas eleições municipais, começa a ser testada a identificação biométrica dos eleitores.

2009
¦ Projeto de iniciativa popular é entregue ao Congresso, com mais de    1,3 milhão de assinaturas. A lei torna inelegível candidatos condenados por decisão colegiada (com mais de um juiz).

2010
¦ A identificação biométrica é usada em algumas seções eleitorais. Os eleitores devem apresentar documento de identidade para votar. É criada a possibilidade de voto em trânsito para presidente em todas as capitais. É garantido o direito ao voto dos presos.

2011
¦ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria nas eleições do ano anterior.

2014
¦ A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em segunda instância pela Justiça, é aplicada pela primeira vez nas eleições gerais.
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