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Confira como age o lobby na Câmara dos Deputados

Apesar de financiarem campanhas de deputados federais de olho no apoio deles para projetos de seu interesse, empresas evitam se registrar no cadastro de lobistas da Câmara dos Deputados

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postado em 23/10/2014 06:00 / atualizado em 23/10/2014 07:53

Bertha Maakaroun

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados - 16/10/2013

O cadastro da atividade de lobby da Câmara dos Deputados não informa quem realmente influi, como influi e sobre quem influi no processo de elaboração de leis. É o olhar do eleitor sobre as prestações de contas dos deputados federais candidatos à reeleição que desvenda o lado desconhecido da representação de interesses no Poder Legislativo.

Dados sistematizados pelo Estado de Minas das prestações parciais de contas apresentadas à Justiça Eleitoral pelos 43 deputados federais mineiros que tentaram um novo mandato apontam as mineradoras como campeãs em doações: foram R$ 5,03 milhões, o correspondente a 22% do total de R$ 22,497 milhões das contribuições de pessoas jurídicas. As empreiteiras foram a segunda categoria de empresas que mais investiram na composição do futuro parlamento: R$ 3,138 milhões – 14% do total das contribuições de empresas. O segmento de fármacos e da saúde – aí incluídas as cooperativas médicas –, os frigoríficos, o agronegócio e as instituições financeiras doaram a esses deputados federais mineiros, nessa ordem, R$ 1,96 milhão (8,7%), R$ 1,85 milhão (8,2%), R$ 1,47 milhão (6,5%) e R$ 1,27 milhão (5,6%).

Apesar do intenso envolvimento das empresas desses segmentos nas contribuições das campanhas ao longo das duas últimas décadas, nenhuma delas teve a representação de seus interesses, por meio de um lobista, registrada junto à Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, responsável por esse cadastro. Quem afirma é o cientista político Manoel Leonardo Santos, do Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da UFMG, coordenador de pesquisa inédita financiada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o lobby e a representação dos interesses na Câmara dos Deputados.

Em análise do cadastro dos grupos de interesse na Casa entre 1982 e 2012, Manoel verifica um crescimento do registro da atividade de 47 para 179. “Apesar do aumento do registro da atividade, até hoje, ainda pouco se sabe como opera o lobby”, afirma o cientista, que realizou, uma pesquisa de opinião inédita junto a uma amostra dessas 179 entidades inscritas no Congresso para o biênio 2011/2012.

Ao longo desse período registraram a sua atividade de lobby no Congresso Nacional principalmente órgãos do governo, agências reguladoras, empresas de economia mista, sindicatos e associações profissionais. Segundo revelou a pesquisa, estão entre os lobistas inscritos no cadastro representantes dos grupos de interesses da sociedade civil e os assessores parlamentares dos órgãos de estado. “Não há empresas ligadas aos setores da economia que contribuem com as campanhas e que têm fortes interesses na aprovação de matérias. Tampouco há registro daqueles lobistas que desenvolvem a atividade profissionalmente intermediando esses interesses”, diz o cientista. Enquanto com a prestação de contas das campanhas é possível saber quem paga a conta, a atividade do lobby no Brasil não exige qualquer registro. “Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, onde há clara regulamentação”, explica Manoel Leonardo Santos.

A partir da redemocratização do país e da promulgação da Constituição de 1988, o Congresso Nacional foi valorizado como arena política. “Nesse novo contexto, a competição por influência num ambiente pluralista no interior do parlamento leva à profissionalização do lobby”, afirma o cientista. A atividade é crescentemente valorizada: 70% afirmaram que desempenham a atividade em tempo integral e, em 77% dos casos, é atribuído a eles alto status, já que há um setor posicionado no topo do organograma da organização dedicado à representação dos interesses. “Em 64% dos casos, os entrevistados afirmam ainda que existe uma equipe especializada, de em média 12 pessoas, para apoiar a atividade de lobby e a representação de interesses”, revela Manoel Santos. É alto o grau de especialização de 55% dessas equipes e, em 58% delas, é também alta a profissionalização.

A primeira luz colocada pelo trabalho de Manoel Leonardo Santos sobre o cadastro do Congresso Nacional indica que entre as entidades que formalizam o acompanhamento da tramitação das matérias de seu interesse, há forte apoio pela regulamentação do lobby no Brasil: 80% delas consideram importante que sejam definidas regras claras para a atividade. Na avaliação de 76%, essa iniciativa aumentaria a transparência da representação dos interesses e 65% acham que isso diminuiria a corrupção e o tráfico de influência. Para 72%, a formalização do lobby no país também aumentaria o controle social e o acompanhamento dos representantes eleitos.

Mineração no topo dos financiadores


Com interesses no âmbito federal e também estadual, os segmentos da mineração, da construção e do agronegócio são aqueles que mais financiaram as campanhas de deputados que concorreram à reeleição tanto para a bancada mineira da Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia Legislativa. Deputados federais e estaduais que tentaram um novo mandato também se valeram do expediente de transferências de recursos entre diretórios e entre campanhas para evitar a identificação dos doadores: 5% das contribuições declaradas estão nesta categoria.

O que difere o perfil do financiamento para os dois cargos é a diferença no peso que assumem alguns segmentos. O setor imobiliário, por exemplo, investiu proporcionalmente duas vezes mais na reeleição de deputados estaduais do que de deputados federais mineiros. Também os segmentos de transportadoras, locadoras de veículos e postos de gasolina, empresas de venda de material de construção e o segmento de gráficas e editoras apostaram muito mais, quando não exclusivamente, nas eleições para a Assembleia Legislativa. Já os frigoríficos, o segmento de bebidas e de produtos químicos nada ou pouco investiram em deputados estaduais: fizeram as apostas na reeleição de deputados federais.