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CVM americana investiga Petrobras

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postado em 18/10/2014 06:00 / atualizado em 18/10/2014 07:38

São Paulo – O órgão regulador do mercado acionário americano, a Security Exchange Commission (SEC), que corresponde à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, teria aberto uma investigação preliminar para saber das irregularidades envolvendo a Petrobras e os acusados da Operação Lava a Jato, da Polícia Federal, segundo informações da consultoria Arko Advice, com sede em Brasília. A SEC não informa quais empresas estão sob investigação. A estatal possui recibos de ações (ADRs, American Depositary Receipts) negociados na Bolsa de Nova York, por isso está submetida também às leis do mercado acionário dos Estados Unidos.

O relatório da consultoria afirma que a investigação preliminar conduzida pela SEC aponta que a petrolífera teria operado de forma desgovernada, conforme as declarações dadas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, no procedimento de delação premiada. “Caso tais suposições e denúncias se confirmem, a situação pode ficar complicada. Teoricamente, todos os membros do conselho de administração e da diretoria da empresa são legalmente responsáveis por desvios de conduta”, afirma o documento distribuído a clientes e assinado por Murillo de Aragão, Cristiano Noronha, Carlos Eduardo Bellini e Marcos A. Queiroz.

Essa investigação preliminar contaria com 28 advogados e analistas da SEC e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Se depender do resultado da investigação, a Petrobras responderia não apenas por possíveis irregularidades no mercado acionário, mas também no âmbito criminal, além de multas – as leis americanas preveem punições à prática de corrupção, mesmo que tenha ocorrido fora dos Estados Unidos.

“Um time de 28 advogados e analistas da SEC e do Departamento de Justiça americano já está trabalhando no caso, que pode se estender às empresas fornecedoras de serviços da estatal, que podem ser chamadas a prestar esclarecimentos”, diz o relatório, acrescentando que há um cuidado do órgão americano em não vazar as conclusões preliminares em meio ao ambiente eleitoral – as ações da Petrobras estão entre as mais afetadas pelas notícias sobre a sucessão presidencial.

No fim da tarde de ontem, a Petrobras divulgou um comunicado ao mercado, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em que presta esclarecimento sobre as reportagens publicadas na imprensa sobre a Operação Lava a Jato. No documento, a estatal afirma que constituiu comissões internas para apurar “indícios ou fatos contra a empresa, bem como subsidiar medidas administrativas e procedimentos decorrentes”. Afirmou ainda que pediu acesso aos autos da Lava a Jato e que solicitou o conteúdo do depoimento de Costa feito com base no processo de delação premiada. A companhia esclareceu ainda que está colaborando com as autoridades.

No comunicado, a estatal afirma que “a companhia já está estudando as medidas jurídicas adequadas para ressarcimento dos danos sofridos”.
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