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TSE não vai tolerar mais agressões na propaganda eleitoral

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postado em 18/10/2014 06:00 / atualizado em 18/10/2014 07:38

Eduardo Militão

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aproveitou um julgamento sobre uma propaganda eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT) contra Aécio Neves (PMDB) para combater o clima de ataques e acirramento das duas campanhas demonstrados nos últimos dias. Num debate de quase uma hora, o presidente da corte, Dias Toffoli, afirmou que o tribunal “reformulou” a postura antes “permissiva em matéria de propaganda eleitoral”. Acompanhado nos argumentos pela maioria dos ministros, ele afirmou que o TSE caminha “no bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais, as propagandas têm que ser programáticas, propositivas”.


O ministro Gilmar Mendes afirmou que, da maneira como são as propagandas hoje, existe “ampla liberdade de apresentar fatos que podem estar fortemente distorcidos ou comprometidos por vícios graves”. “O debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”, ponderou Toffoli.

Ex-ministros do TSE e advogados especialistas entendem que, na verdade, o tribunal mandou um recado para o comando das campanhas do PT e do PSDB. “Foi bem pedagógico: ‘Fiquem no plano das propostas, porque não vamos aceitar ataques pessoais’”, analisou a presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Maria Cláudia Bucchianeri.

O TSE reviu a postura adotada no primeiro turno, que era mais tolerante com as críticas aos candidatos numa tentativa de não tirar dos políticos o protagonismo no debate durante as eleições. Isso precisa mudar, na opinião do ex-ministro Marcelo Ribeiro. “Houve um exagero na campanha. São só agressões, o nível ficou muito alto na agressividade”, afirma.

O advogado especialista em direito eleitoral João Fernando Lopes de Carvalho concorda, mas alerta que essa postura não pode se estender a outros momento, sob risco de censura. “Preocupa-me esse engessamento do TSE porque é fácil resvalar em uma censura”, afirma ele, que é mestre em direito pela PUC de São Paulo e coautor do livro Propaganda eleitoral: teoria e prática.

RISCA FACA Antes de fazer a análise, os ministros suspenderam uma propaganda de Dilma por 4 votos a 3. Nela, os petistas faziam acusações a Aécio Neves. Ficaram vencidos o relator, ministro Admar Gonzaga, além de Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio. A tese que prevaleceu foi a dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Toffoli e Noronha.

Para a maioria dos ministros, mesmo os vencidos, é preciso fixar parâmetros para uma campanha mais propositiva. Toffoli, Mendes, Noronha e Fux consideraram que a propaganda petista simbolizava o baixo nível da campanha de ambos os lados. “Aí, vamos assistir ao baile do risca-faca, não a uma campanha presidencial”, disse Toffoli. A decisão do caso indicava um rumo novo. “É um novo modelo que se está sinalizando para a propaganda eleitoral gratuita.”

João Otávio Noronha lembrou que a propaganda em geral está sendo deturpada. Destacou que o dinheiro público do horário eleitoral não pode servir para financiar “esse tipo de ataque”. Fux defendeu que o tribunal deixasse a postura tolerante. “Não dá mais para ficar no minimalismo sem equilibrar”, afirmou. Ele e Toffoli argumentaram ser preciso estabelecer um critério mais rígido que valha tanto para Dilma quanto para Aécio.