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Investigação sobre uso dos Correios está parada no TSE

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postado em 17/10/2014 16:01 / atualizado em 17/10/2014 16:15

Agência Estado

 A ação que pede a investigação eleitoral da presidente da República e candidata do PT para um novo mandato no comando do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, por suposto uso da máquina pública no caso envolvendo os Correios, entre outras acusações, está parada há quase 15 dias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não será finalizada antes do segundo turno. O pedido da coligação de Aécio Neves (PSDB) para investigar denúncias contra a campanha do PT à Presidência e ao governo de Minas Gerais foi distribuída no final da noite do dia 2 de outubro à Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE e não teve andamentos desde o último dia 3.

O próprio corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, admite que, dada a complexidade do caso e o total de envolvidos, a investigação não será concluída até o dia 26 de outubro e pode se estender até o próximo ano. Na ação, os tucanos pedem que os registros de candidatura ou diplomas de Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, sejam cassados após o fim das apurações e que todos os nomes citados sejam declarados inelegíveis. A distribuição de panfletos de candidatos do PT sem a devida chancela da estatal foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado Flávio Costa, da campanha de Aécio, não se surpreende com a demora na solução do caso. "É uma grande quantidade de provas a serem produzidas, oitiva de testemunhas a ser realizada. Porém, também temos a expectativa de que isso não se eternize dada a natureza de agilidade da Justiça eleitoral", disse.

Além de Dilma, Temer e da Coligação Com a Força do Povo, há mais 16 citados na peça, entre eles o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; a presidente da Petrobras, Graça Foster; o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro; e o presidente do PT, Rui Falcão.

Os tucanos propõem investigação também contra a Petrobras, Correios e Caixa Econômica Federal, mas o entendimento de parte do tribunal é de que Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) não pode ser proposta contra pessoa jurídica. A previsão é de que antes de notificar os envolvidos, o corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, despache ainda neste mês para excluir da investigação nomes que não deveriam estar lá.

O advogado da campanha tucana aponta que a intenção foi abarcar todas as possibilidades existentes para dar andamento à ação, pois a decisão sobre incluir ou não pessoas jurídicas é passível de discussão no TSE. Só depois da notificação, todos os envolvidos terão prazo para defesa, bem como o Ministério Público deverá se manifestar e, a partir daí, o corregedor deve iniciar a etapa de recolhimento de provas.

A declaração de inelegibilidade pode causar a cassação não só de candidatura, mas também de diploma, caso as apurações constatem abuso de poder econômico e político. Além de suposto favorecimento das campanhas de Dilma e do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o PSDB lista outras práticas que ensejariam a investigação eleitoral, como o uso pelo PT de ministros na campanha eleitoral, bem como de bens e servidores públicos em propaganda eleitoral; a veiculação de propaganda eleitoral no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT); a publicidade institucional no período vedado por lei, com uso da Petrobras; uso indevido dos meios de comunicação.
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