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Lei não permite participação de Amaral em programa do PT

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postado em 17/10/2014 06:13 / atualizado em 17/10/2014 07:31

Agência Estado

Brasília - O ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, pode ser punido pela participação no programa eleitoral da candidata do PT, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira. Isto porque Amaral, apesar de ter deixado a presidência da sigla, faz parte de partido que declarou apoio ao adversário de Dilma, o tucano Aécio Neves, e portanto não poderia aparecer na televisão junto com a petista, de acordo com a legislação.

A Lei das Eleições não permite, no segundo turno, participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos em programa gratuito de rádio e televisão. Se fosse detentor de mandato, o partido poderia pedir até a cassação do político por infidelidade partidária. Como não é o caso, o PSB pode pedir a expulsão de Amaral da sigla.

De acordo com ministros do Tribunal Superior Eleitoral, cabe ao próprio partido - o PSB - levar o caso para ser apreciado pela justiça eleitoral.