A cinco dias da eleição, os deputados estaduais mineiros fizeram nessa terça-feira uma tentativa de votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 69) que efetiva de novo os designados da educação sem concurso público, mas o chamado feito pelo presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), não foi suficiente para garantir quórum. Mesmo com nove vetos trancando a pauta e sem o número suficiente de presentes – eram necessários 48, mas só havia 37 –, os parlamentares da base governista – que patrocinam a iniciativa de recriar a Lei Complementar 100, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março – seguiram com a sessão. Durante quase quatro horas, se revezaram na tribuna em defesa da proposta e criticando o PT.
Com as galerias lotadas de designados, que também ocuparam a parte externa do Legislativo onde foi colocado um telão, os deputados do PSDB e aliados defenderam a própria iniciativa. Aplaudidos a cada intervenção, eles acusavam o PT de atrapalhar a tramitação da PEC. “Os deputados do PT e PMDB não vieram. Será que foi o Pimentel (candidato ao governo) que mandou não vir?”, afirmou o deputado Célio Moreira (PSDB), emendando que os parlamentares que defendem a educação são os que estavam no plenário. Empolgados com a possibilidade de serem efetivados de novo, os servidores gritavam: “domingo tem eleição”.
O deputado Arlen Santiago (PTB) disse que só o senador Aécio Neves (PSDB), quando governador, teve a coragem de apresentar proposta para “resolver a situação” dos designados com a Lei 100. Na sequência, o tucano Leonardo Moreira acusou a “maldade” da oposição, que disse lhe causar indignação. “Se não tivesse a oposição ido à Justiça por caráter meramente político e partidário, não estaríamos aqui hoje discutindo essa PEC”, afirmou. A ação direta de inconstitucionalidade que anulou a efetivação dos servidores, argumentando que desde a Constituição de 1988 a única forma de ingresso no serviço público é o concurso, foi de autoria da Procuradoria Geral da República.
Enquanto saudavam cada parlamentar da base, os representantes dos designados vaiavam os ausentes e a oposição. Incitados pelas falas enérgicas contra os petistas, gritavam sua revolta: “Domingo tem eleição, eles vão ver”, ameaçavam. A oposição rebateu, dizendo que a convocação da reunião teve conotação eleitoral, já que era sabido que não seria possível conseguir quorum para votar às vésperas da eleição. Também alegaram que, além da negativa do STF à efetivação sem concurso, uma PEC com teor semelhante que tramita no Congresso Nacional – à qual foi apensada uma semelhante à da Assembleia apresentada pelo deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) – já teve parecer pela rejeição. Também não havia acordo sobre os vetos que precisam ser votados antes da PEC.
Em resposta à oposição, o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PSDB), discursou afirmando que quem estava ali era “o empregado do povo” e criticou a atuação do governo federal na área de educação. “Fui eleito pelo povo e aqui haverei de cumprir minha missão até o último minuto, perdendo ou ganhando”, disse. Em seguida, Dinis disse ter sido o presidente que acabou com o 14º e 15º salários, auxílio-moradia e pagamento de sessões extraordinárias dos deputados.
O líder da oposição, deputado Ulisses Gomes, alegou que a base do governo, que tem 56 deputados, não estava totalmente presente e que os parlamentares do PT estavam na Casa para votar, embora não tenham fechado questão sobre o mérito da PEC. “Estão querendo colocar na conta do PT, jogando para a galera, querem mais uma vez enganar essas pessoas”, afirmou. Durante a reunião, em que a presença só foi diminuindo, Dinis e outros parlamentares chegaram a esclarecer que não havia quorum para votar, mas que faziam questão de discutir o assunto.
ORÇAMENTO O Executivo enviou ontem à Assembleia a proposta de orçamento para 2015 prevendo receitas e despesas de R$ 83 bilhões. O estado terá R$ 13,9 bilhões para investimentos, dos quais R$ 7,7 bilhões aplicados pelas estatais, como Cemig e Copasa. Os outros R$ 6,2 bilhões do orçamento fiscal ficam no patamar do ano anterior. Segundo o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto Jean Mattos Duarte, no valor para gastar com itens como obras, equipamentos e veículos, foram incluídos R$ 2,6 bilhões estimados de empréstimos contratados pelo governo. O orçamento da segurança será de R$ 12,1 bilhões, o da saúde R$ 8,3 bilhões e o da educação R$ 10,2 bilhões. O estado tem percentual de endividamento de 173,38% – o limite é 200%. O maior gasto (R$ 34,7 bilhões), é com pessoal. O governo prevê um incremento na arrecadação do ICMS de 9,98%, com receita de R$ 41,7 bilhões.