O Tribunal de Contas da União (TCU) deve decidir nesta quarta-feira, 20, se determina o bloqueio dos bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, como fez com os demais diretores e ex-diretores da estatal que responderão a um processo na corte sobre a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA). O ministro relator, José Jorge, incluiu o caso na pauta da sessão de amanhã.
Apesar de entender que não há dúvida sobre a necessidade de citar Graça Foster para apresentar defesa no caso, José Jorge pediu, no último dia 6, a retirada do processo da pauta antes de submeter o caso ao plenário, após sustentação oral realizada pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.
Adams pediu para o tribunal dissociar os diretores envolvidos no caso para efeito de indisponibilidade de bens. Em seu voto, citou nominalmente Graça, o diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, e o ex-diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, como dirigentes que não precisariam ter os bens bloqueados. Ainda de acordo com o advogado-geral, o bloqueio patrimonial da presidente da estatal causaria repercussão negativa na empresa. Foi a primeira vez que um advogado-geral da União fez uma sustentação oral no TCU.
Amanhã, José Jorge deverá submeter ao plenário os embargos de declaração levados à corte pela Petrobras para discutir justamente a indisponibilidade dos bens dos dirigentes e ex-dirigentes. O relator poderá dizer aos colegas se alterou posicionamento anterior, em que pedia o bloqueio patrimonial dos envolvidos que terão de responder a um novo processo no TCU para apurar a culpa pelos prejuízos causados, incluindo Graça.
Mini-Pasadenas
Também está pautada para a sessão ordinária do TCU de amanhã a análise da investigação sobre a suspeita de superfaturamento na compra das usinas de Marialva (PR) e Passo Fundo (RS), pela Petrobras Combustível. Em maio, o tribunal determinou a abertura de auditoria para investigar indícios de que a estatal teria pago mais do que o preço de custo pela participação nas duas refinarias. A relatoria também é do ministro José Jorge.
A expectativa, contudo, é de que seja apenas submetido ao plenário o pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais para ampliar o prazo da auditoria. O TCU concedeu, inicialmente, prazo de 90 dias, que se esgotam neste mês, mas a Secex pediu mais dois meses para concluir as investigações.