Minas está entre os estados que menos receberam verba para segurança

Nos últimos 11 anos, Minas Gerais ficou entre os estados que menos receberam recursos per capita para o setor de segurança pública. Entre 2003 e 2006, para cada habitante foram repassados pelo governo federal R$ 2,71; entre 2007 e 2010, foram R$ 3,63. De 2011 ao ano passado, o valor passou para R$ 1,88. Os números foram calculados levando-se em conta o total repassado e a população de Minas Gerais estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 19,5 milhões de pessoas, e referem-se a convênios celebrados pelo Ministério da Justiça com os governos estaduais. O PSDB mineiro queixa-se de “descaso criminoso” do governo federal com o estado, que no período recebeu pouco mais de R$ 161 milhões.

No mesmo período, Roraima foi o estado que recebeu mais verba para cada um dos 450.479 habitantes: R$ 42,07 entre 2003 e 2006. Desde 2007, é o Acre o estado que lidera a lista per capita: recebeu R$ 88,40 por cada um dos 733.459 moradores, valor bem acima dos R$ 45,06 destinados entre 2011 e o ano passado. Já São Paulo – que tem a maior população do país, com mais de 41 milhões de habitantes – está na lanterna desde 2007. Aos cofres do governo de São Paulo foram destinados R$ 2,12 entre 2007 e 2010 e R$ 0,27 entre 2011 e 2013. Entre 2003 e 2006, o posto ficou com o Maranhão, cujo repasse federal foi de R$ 1,93 para uma população de 6.574.789 pessoas.

Para o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio, os 11 anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e de Dilma Rousseff mostram uma "irresponsabilidade" do Palácio do Planalto com o combate à criminalidade. O tucano queixou-se ainda da baixa execução orçamentária para o setor. Segundo ele, entre os R$ 10 bilhões aprovados para o programa ProVida, foram realmente aplicados R$ 3,6 bilhões. “Mais de R$ 6 bilhões foram desviados para outras finalidades, como se a segurança não precisasse de investimentos”, reclamou Domingos Sávio.

Outro exemplo citado pelo tucano é a aprovação de R$ 800 milhões para o combate às drogas, dos quais apenas 10% foram aplicados. De acordo com ele, o partido chegou a apresentar no Senado um projeto de lei impedindo o contingenciamento de verbas para a segurança pública, mas a proposta está parada. “Se essa lei já estivesse em vigor, muitos milhões teriam sido aplicados em todo o país no combate ao crime”, ponderou.

Sem projetos

O presidente do PT em Belo Horizonte, deputado federal Miguel Corrêa Júnior, contesta os argumentos do PSDB. Segundo ele, até por ter uma população muito grande – é o segundo estado mais populoso do Brasil – é natural que o índice per capita de Minas Gerais seja baixo em comparação com outros estados. Além disso, ele afirmou que o governo mineiro só não recebeu mais recursos por “falta de agilidade” e “eficiência na apresentação de projetos” para o setor. “Ficam sobrando recursos pela falta de projetos”, ponderou o parlamentar.

O deputado negou ainda que haja qualquer tipo de retaliação do PT ao governo de Minas por ele ter sido governado nos últimos 11 anos pelo PSDB, maior partido de oposição a Dilma Rousseff. Desde abril, o Palácio da Liberdade está nas mãos de Alberto Pinto Coelho (PP), com a saída de Antonio Anastasia (PSDB), que deixou o cargo para disputar uma cadeira no Senado.