O ex-prefeito de Januária, Maurílio Arruda, dois ex-secretários municipais de Finanças, Alexandre de Sá Rego e Wilton Teixeira Santos, e o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Christiano Maciel Carneiro tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A soma embargada é de cerca de R4 2,8 milhões. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal entrar com Ação Civil Pública acusando os envolvidos por fraude e desvio de recursos do programa ProJovem do Ministério do Trabalho. A decisão que afeta os ex-integrantes do Executivo da cidade localizada no Norte de Minas é do dia 16 de maio, mas só foi divulgada pelo MPF nesta segunda-feira, para não atrapalhar as investigações. Ainda foram afetados pelo decreto o empresário Daivson Oliveira Vidal e seu Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC).
Ainda conforme relatam os procuradores Marcelo Malheiro Cerqueira e Allan Versiani de Paula, para executar as ações do programa do Ministério do Trabalho destinado a jovens de baixa renda, a prefeitura contratou o IMDC diretamente, sem licitação, e pelo valor máximo previsto. Para isso, o ex-prefeito, após celebrar o termo de adesão ao programa, pessoalmente autorizou a dispensa de licitação, e, ao final, ratificou e homologou o procedimento. “O IMDC era mero intermediário de mão-de-obra, e os serviços contratados eram comuns, ordinários e aferíveis por critérios objetivos, de modo que poderiam ser igualmente prestados por um indeterminado número de entidades brasileiras”, afirma o MPF.
A Controladoria-Geral da União (CGU) - que auditou a atuação do IMDC junto à prefeitura -, considerou que os prejuízos vão além do valor monetário. As irregularidades teriam afetado de forma negativa “centenas de jovens carentes do Município de Januária, que se viram impedidos de chance ímpar – talvez única – de se qualificarem e se inserirem no competitivo mercado de trabalho”.
Na nova ação de improbidade, o MPF pediu, além do bloqueio dos bens dos acusados, a aplicação das demais sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios.
Operação da Polícia Federal
A Operação Esopo, realizada em setembro do ano passado e desarticulou organização criminosa formada pelo IMDC, empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos. Ela voltava-se a fraudar processos licitatórios, direcionando as contratações ao IMDC. Uma vez firmado o contrato, os serviços eram prestados em valores superfaturados, ou nem eram prestados, com repasses milionários às empresas envolvidas, o que possibilitava o desvio e apropriação de recursos públicos por parte dos dirigentes do IMDC, com o retorno de parte desses valores aos agentes públicos envolvidos.