Oposição derruba decreto que cria a Política Nacional de Participação Social

Brasília – A oposição articulou nessa terça-feira a derrubada do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no fim do mês passado que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS), em que obriga os órgãos públicos a fazerem consultas públicas antes de decidirem sobre temas de interesse social. Nove partidos assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um outro decreto que anula os efeitos da decisão. As legendas que questionam o texto presidencial – DEM, PPS, SDD, PSB, PSDB, PR, PR e PROS – somam 229 deputados. Para a nova legislação valer, precisa ser aprovada por mais de 257 votos no plenário da Casa. Senadores da oposição também se movimentam para tentar derrubar o texto no Senado.

Segundo o líder do PPS na Câmarae um dos um dos responsáveis pelo pedido de anulação, deputado Rubens Bueno (PR), a matriz do projeto é fazer com que a consulta pública passe a substituir o Legislativo, na medida em que pedirá a opinião de movimentos sociais, segundo ele, tradicionalmente alinhados com o PT. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não acredita que o Congresso anulará “aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social”. “Eu queria fazer um apelo para que as pessoas, pelo menos nesse caso, tirassem aquilo que eu chamei da clivagem eleitoral, da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo.”