Cardozo diz que quebra de sigilo deve ser 'fundamentada' em pressupostos legais

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que é preciso ter pressupostos legais claros para pedir quebra de sigilo telefônico. A avaliação foi feita por Cardozo ao comentar pedido do Ministério Público (MP) para investigar se houve ligações telefônicas entre as áreas do Presídio da Papuda e a região onde está localizado o Palácio do Planalto.

“A quebra de sigilo exige o atendimento de pressupostos legais muito claros. As pessoas não podem pedir quebra de sigilo sem fatos que fundamentem isso. E, portanto, acredito que situações de informalidade, de suposições, nunca permitiram, num estado de direito, a quebra de sigilo. Essa é a razão pela qual a própria AGU [Advocacia-Geral da União] já atuou nesse caso e espero que, efetivamente, os órgãos responsáveis apurem e tomem as medidas cabíveis em decorrência dessa apuração”, disse o ministro.

Nessa quarta-feira, a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, enviou petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reiterando o pedido para investigar se houve ligações telefônicas entre as áreas do Presídio da Papuda e onde está localizado o Palácio do Planalto. O pedido da promotora faz parte da investigação do MP que apura se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, usou celular na penitenciária, onde está preso.

Na petição, a promotora afirma que a medida não se trata de quebra de sigilo telefônico e é necessária para apurar denúncias anônimas que chegaram ao Ministério Público. Segundo ela, o pedido busca apenas informações sobre os dados telefônicos. O pedido da promotora não cita o presídio e o Planalto, apenas indica coordenadas geográficas.

Segundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas corresponde ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro está preso e o outro local é o Palácio do Planalto. A defesa de Dirceu reafirma que o ex-ministro não falou ao celular.

Após o pedido do Ministério Público para investigação das ligações telefônicas, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para pedir a apuração sobre a conduta da promotora.

 Com Agência Brasil