Denúncia contra envolvidos no mensalão do DEM é aceita

O juiz Atalá Correia, da 7ª Vara Criminal de Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público do Distrito Federal contra 19 acusados de envolvimento com um esquema investigado pela Operação Caixa de Pandora. Como consequência da decisão de Correia, passarão a responder a processos criminais o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, entre outros acusados.

O esquema de corrupção ficou conhecido como Mensalão do DEM. "A denúncia não é inepta. A peça acusatória apresenta a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, em descrição compreensível, bem como a qualificação dos acusados e os esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los. Estão presentes, ainda, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas. Não há que se falar de ausência de justa causa para o início da ação penal diante de lastro probatório minimamente coligido na fase inquisitorial", afirmou o juiz no despacho assinado no último dia 10.

A descoberta do suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina entre integrantes do Executivo e do Legislativo local resultou na saída do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio. O processo entra agora na fase de instrução, quando a defesa é apresentada pelos advogados dos envolvidos.

O processo começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2009, mas a ação penal foi desmembrada para a Justiça do Distrito Federal. Os ministros entenderam que somente investigados com prerrogativa de foro deveriam ser julgados pelo STJ.

 Com agências