Está nesta categoria a proposta de Elisabeth Soares, para que o governo estadual mantenha um número de funcionários nas áreas de segurança pública, ensino e agentes de saúde proporcional à população. Segundo ela, seria necessário que cada um destes setores tivesse o equivalente a 10% dos moradores da cidade. “Só assim a população terá chances de uma vida digna, com todos os seus direitos básicos garantidos”, afirmou. O problema é que a resposta para Elisabeth foi que esta medida é de iniciativa privativa do Executivo. Ela também sugeriu que os chassis dos veículos sejam gravados em todas as peças, para facilitar a identificação de produtos roubados, mas o assunto é para ser tratado em lei federal.
A causa é nobre, mas Hudson Aldo Menezes também apresentou um projeto de lei que, segundo resposta da Assembleia, deve ser tratado em outra instância, a municipal. A ideia é que os doadores de sangue, plaqueta e medula pudessem ter desconto no imposto sobre imóveis (IPTU). Já Gustavo Rauber quer desconto no imposto dos automóveis (IPVA) para quem usar “tecnologia limpa e menos poluente”. Ele teve a informação de que já tramita proposta neste sentido. “Vários países desenvolvidos já têm legislação a respeito e não tinha visto nada divulgado a respeito ainda, então sugeri”, afirmou o analista de sistemas, de 31 anos. Este é o único projeto apresentado, mas Gustavo também vasculhou os projetos de lei em tramitação e deu sua opinião.
Já a assistente técnica de educação Silvânia do Carmo Lucas, 58 anos, é uma das presenças mais ativas no espaço de apresentação de projetos. Já pediu ficha limpa para deputados, um cadastro nacional de pedreiros e, claro, sugeriu várias mudanças nas regras para o funcionalismo público. Uma delas é para que o Ipsemg pague o transporte de seus afiliados que precisem se deslocar para ter acesso a tratamentos de saúde. “É o meu caso. Faço um tratamento específico que não tem em Conselheiro Lafaiete e o Ipsemg não fornece transporte e nem ajuda”, disse. Silvânia também sugere mudança na regra de avaliação de diretores. “Acho válido, a gente vai errando mas uma hora acerta. Sempre que tiver ideia vou apresentar, já tentei até sugerir para o deputado da região, mas não sei o que ele fez. Ainda quero ter um projeto com o meu nome”, disse a servidora
Quem também apresentou ideia para melhorar seu setor de atuação foi o bombeiro militar Ernani Batista da Silva, de 56 anos. Ele sugere a criação de uma coordenadoria de defesa civil regional dos vales do Jequitinhonha e Mucuri para fortalecer o conhecimento e as ações de combate aos desastres naturais. “Fiz porque o pessoal tem que sair lá da divisa com a Bahia para ir a BH fazer curso. Ter uma coordenadoria na região facilita até o desenvolvimento dos municípios”, disse. Apesar de ter sido informado que seu projeto é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, Ernani recomenda o uso da ferramenta. “A população mais do que deve, ela é obrigada a participar. Em vez de fazer manifestação ou baderna na rua, é uma maneira de colocar o nosso desejo para os parlamentares”, afirmou.
Caronas e descontos
Das ideias apresentadas este ano, seis foram consideradas possíveis de serem incluídas em um projeto de lei parlamentar. Uma delas, do presidente da Associação Sócio Ambiental Carona Legal, Valdir Braz de Azevedo, quer incentivar a política de transporte de terceiros como alternativa para reduzir a poluição e desafogar o trânsito. Ele sugere que seja feita lei semelhante à de Brasília, que instituiu a semana da carona solidária como forma de conscientização.
Outra sugestão acolhida, de Isabel Cristina de Miranda, é dar descontos de 50% nas passagens aos idosos em viagens intermunicipais quando as cadeiras gratuitas destinadas a eles estiverem ocupadas. Carla Simeia Figueiredo também propõe transporte público gratuito para os idosos. Poderá ser assunto de lei a criação de uma microrregião incluindo os municípios de São João del-Rei, Santa Cruz de Minas, Tiradentes, Coronel Xavier Chaves e Ritápolis, entre outros, por ideia de Air de Souza Resende. Os outros dois projetos aceitos, de Alexandre Diniz e Wilson Magalhães, são para a criação do Dia do Fusca.
A proposta de vincular o aumento do salário dos deputados ao índice aplicado aos servidores públicos mineiros não teve o mesmo acolhimento. A resposta dada a Ana Eloisa Theodoro foi que a sugestão é incompatível com a Constituição. Indignada, a servidora disse que os parlamentares deveriam ser incluídos nos cortes de gastos do poder público para justificar sua proposta.
A preocupação com a formação educacional de servidores públicos e políticos também fez parte das sugestões dadas este ano no site da Assembleia. Cláudia Salim e Fábio Henrique propuseram que seja exigido curso superior para escrivães, agentes penitenciários, policiais civis e militares. Já Silvano Gonçalves pediu um projeto que “torne difícil” o ingresso de analfabetos como vereadores, sem saber que já existe essa regra na Constituição Federal.