Durou pouco a “bondade” do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de o Estado de Minas mostrar com exclusividade na edição de ontem a publicação de um edital de licitação para contratar 90 vagas de garagem para carros oficiais e de seus funcionários, o órgão decidiu cancelar o benefício. Ou seja, quem está com dificuldade para conseguir estacionar o carro vai ter que andar a pé, pegar um ônibus ou pagar um estacionamento com o próprio salário. Opção é o que não falta: há quatro garagens na região com valores entre R$ 200 e R$ 250 mensais.
No edital, cuja revogação será publicada hoje nos jornais de grande circulação do estado, no Minas Gerais e no Diário Oficial de Contas, o TCE previa um gasto anual de R$ 316,8 mil com as vagas. O texto da revogação, assinado pela presidente do órgão, Adrienne Andrade, diz que, “considerando que a administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, acorde Súmula 473 do STF, determino a revogação do certame licitatório”.
A justificativa para a contratação das vagas de estacionamento era de que o órgão queria garantir a isonomia para seus servidores, já que apenas alguns deles usam a garagem interna, enquanto outros tinham que pagar por vagas particulares. O TCE tem hoje 1.205 servidores, e apenas os concursados podem usar a garagem interna – que não é suficiente para todos os automóveis.
A empresa vencedora da licitação seria conhecida no dia 5, data marcada para a abertura dos envelopes. Seria aprovada aquela que apresentasse o menor preço para as exigências previstas, como as vagas serem cobertas, livres, com medidas de no mínimo 2,30 metros de largura e 4,50 metros de comprimento e piso de cimento queimado ou qualquer outro tipo de acabamento. Todas as vagas deveriam possuir marcação a tinta com numeração, estar no mesmo ambiente e localizadas a até 200 metros das portarias do TCE.
Em visita aos quatro estacionamentos próximos do tribunal, a reportagem verificou que, à primeira vista, apenas um deles atenderia a todas as exigências previstas no edital. Um deles necessitava de manobristas para colocar os carros – situação vedada pelo edital –, enquanto um outro tinha apenas vagas descobertas, o que trazia o risco de “intempéries” para os automóveis dos servidores. No terceiro, pelo menos por enquanto, não havia vagas disponíveis.
Para custear as 90 vagas, o TCE pretendia usar o mecanismo de “adequação” dos recursos aprovados no orçamento para este ano. No entanto, a verba garantida para 2014 parece não ser suficiente para o órgão bancar seus gastos. Na quarta-feira, o Diário do Legislativo publicou um projeto de lei de autoria do Executivo pedindo um crédito suplementar de R$ 84.037.111 para o TCE. Pelo projeto, o recurso será usado para custear parte da folha de pagamentos de ativos e inativos, outras despesas correntes e investimentos.