Projeto que proíbe homenagens a torturadores é esvaziado para votação na ALMG

O projeto de lei que proíbe as homenagens aos que tenham cometido crimes de tortura ou contra os direitos humanos, especialmente no período da ditadura militar, chega esvaziado ao plenário da Assembleia. O substitutivo aprovado nessa quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos da Casa, que repete o que já havia sido proposto na Administração Pública, retira do texto a proposta original de rebatizar os locais que tenham ganhado nomes de torturadores. Pela versão que vai a votação, ficam proibidas apenas futuras denominações de instituições e espaços públicos que homenageiem essas pessoas.

O objetivo do projeto de autoria do deputado Paulo Lamac (PT) é deixar claro que os atos comprovados de tortura ou contra os direitos humanos não são aceitáveis e que as pessoas responsáveis por eles não são dignas de serem apresentadas como exemplos. Com o substitutivo, para mudar os nomes dos espaços públicos será necessária a apresentação de projetos específicos para cada um deles. Na proposta de Lamac, seria determinado de imediato ao poder público que promovesse as mudanças. Haveria ainda um prazo de um ano para a retirada de placas, retratos ou bustos de pessoas enquadradas como autoras dos crimes.

Elevado

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, projeto de lei do vereador Tarcísio Caixeta (PT) dá o nome Dona Helena Greco ao Elevado Castelo Branco, que liga a região Central da capital à Avenida Pedro II. O texto teve parecer contrário na Comissão de Legislação e Justiça da Casa. A justificativa é que a estrutura já tem nome. O vereador, no entanto, entrou com recurso argumentando que a denominação “Castelo Branco” foi retirada do elevado com a revogação, pela Lei 10.562 de 2012, do decreto que “batizou” a estrutura. Na prática, portanto, ela hoje não tem nome. O recurso aguarda determinação da Mesa Diretora para que seja colocada na pauta do plenário.

Helena Greco militou contra a ditadura militar e participou da implantação da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, do Conselho Municipal da Mulher e do Movimento Tortura Nunca Mais. Castelo Branco, um marechal do Exército brasileiro, foi o primeiro presidente da República durante a ditadura militar.

O vereador Tarcísio Caixeta apresentou também projeto de lei que muda o nome da Rua Luiz Soares da Rocha, no Bairro Luxemburgo, Região Sul de Belo Horizonte, para Apolônio de Carvalho, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Aliança Nacional Libertadora (ALN), uma das principais organizações de guerrilha de combate à ditadura no Brasil.

Já Luiz Soares da Rocha é o nome de um delegado da Polícia Civil de Minas Gerais citado como torturador em um dos volumes do projeto “Brasil: Nunca Mais”, publicado pela Arquidiocese de São Paulo. Em audiência pública para discutir a alteração do nome da rua, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), no entanto, afirmou que o delegado nunca foi condenado por tortura. Ao contrário do projeto sobre o viaduto que liga o Centro à Pedro II, o texto que altera o nome da rua no Luxemburgo teve tramitação suspensa na Câmara.

Com Juliana Cipriani