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Estado de Minas

Parlamentar condenado por corrupção poderá ter perda automática do mandato

Na Câmara, está marcada para hoje votação do parecer sobre perda automática de mandato por corrupção


postado em 12/02/2014 11:08 / atualizado em 12/02/2014 13:02

Parecer sobre perda automática do mandato poderá sair no mesmo dia que está prevista votação da cassação de Donadon(foto: Leonardo Prado/Camara dos Deputados )
Parecer sobre perda automática do mandato poderá sair no mesmo dia que está prevista votação da cassação de Donadon (foto: Leonardo Prado/Camara dos Deputados )
Parlamentar condenado na Justiça por corrupção - improbidade ou crime contra a administração pública- pode perder o cargo sem passar por processo de cassação do mandato. A proposta de perda automática do cargo tramita desde o ano passado na Câmara dos Deputados e pode obter parecer favorável, nesta quarta-feira, numa Comissão Especial criada para esse fim. Se aprovada, ainda tem que passar pelo plenário para votação. Proposta semelhante também tramita no Senado.

A perda automática dos mandatos de parlamentares é uma polêmica recorrente nas duas casas legislativas, em especial quando um parlamentar é condenado na Justiça. Em 2012, no entanto, uma queda de braço entre Legislativo e  Judiciário fez Câmara e Senado agilizarem a tramitação de propostas que tratam do assunto.

As propostas vieram no rastro de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2012,  estabeleceu por cinco votos a quatro que a perda do cargo de deputado ou senador se daria automaticamente após o trânsito em julgado do processo. A definição do STF causou mal estar e reações contrárias dentro do Parlamento, com a justificativa que seria uma ingerência que contrariava a autonomia dos poderes.

Donadon

O parecer favorável poderá sair no mesmo dia em que a Câmara tem agendada, em sessão plenária, marcada para as 19h desta quarta-feira, a análise e a votação do pedido de cassação de Natan Donadon (sem partido-RO).

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos e quatro meses de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição, o Donadon está preso desde junho de 2013 no Complexo da Papuda, em Brasília.

A defesa de Donadon pediu e teve a solicitação negada para que a decisão ocorresse m votação secreta.


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