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Estado de Minas

Supremo Tribunal Federal quer justificativa de juízes para prisões temporárias

A ideia é exigir que o juiz, antes de decretar a prisão provisória ou decidir sobre uma detenção em flagrante, se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares


postado em 01/02/2014 06:00 / atualizado em 01/02/2014 12:26

Brasília – A crise que o sistema prisional brasileiro atravessa levou os poderes Judiciário e Executivo a se unirem na busca por medidas para resolver o problema mais sensível do setor: a superlotação dos presídios. O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afinaram o discurso nessa sexta-feira, durante reunião realizada na Corte, em torno de um anteprojeto de lei elaborado pelo magistrado, que pretende obrigar os juízes a justificarem as prisões preventivas.

A ideia é exigir que o juiz, antes de decretar a prisão provisória ou decidir sobre uma detenção em flagrante, se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares, como o monitoramento com tornozeleira eletrônica, a restrição de locomoção ou a prisão domiciliar. Essas medidas alternativas seriam aplicadas enquanto não houvesse a condenação definitiva do suspeito, durante o andamento do processo judicial.

O ministro Ricardo Lewandowski defende uma mudança no que chamou de “cultura do encarceramento”, em que juízes adotam a prisão como regra, e não como exceção. Ele lembrou que, atualmente, mais de 200 mil pessoas (40% da população carcerária do país) estão detidas sem que tenham sido condenadas. A proposta de alteração no Código de Processo Penal foi elaborada, depois de uma decisão conjunta, tomada na quarta-feira, em Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu com integrantes dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU), além dos ministros Cardozo e Lewandowski.

“Estamos invertendo a lógica do que prevalece hoje. Constatamos com base em pesquisa do CNJ que, dos 500 mil presos, 40% são provisórios, o que contribui para a superlotação dos presídios. É uma medida pontual em momento de crise. O juiz terá de fundamentar o porquê de não estar aplicando a medida cautelar”, destacou o presidente em exercício do STF.

De acordo com o Cardozo, a situação prisional deve ser encarada como questão de Estado. Em entrevista, o ministro manifestou apoio ao projeto e disse acreditar em uma rápida aprovação no Congresso, que, na avaliação dele, poderá tramitar paralelamente à reforma do Código de Processo Penal. “Precisamos tratar a questão prisional como questão de Estado, pois não é responsabilidade só dos estados membros, do Executivo, do Judiciário, mas de todos nós. A proposta é positiva porque deixa a prisão para os casos mais extremos. Vamos dialogar com o presidente da Câmara para dar prioridade”, disse Cardozo.

“Muitas vezes o caminho da prisão é feito sem a análise da possibilidade de medidas cautelares. Essa é uma lei que pode ser aprovada em curtíssimo prazo. O Ministério da Justiça se empenhará para isso”, acrescentou. José Eduardo Cardozo adiantou que se reunirá na próxima quarta-feira com os secretários de Justiça dos estados. Eles farão parte do grupo de trabalho – composto também por representantes do CNJ, CNMP, OAB e DPU -, que terá 45 dias para enviar sugestões de melhorias para o sistema prisional. O grupo foi criado depois de vir à tona a grave situação do presídio de Pedrinhas, em São Luís, onde 64 presos foram assassinados em menos de um ano.

 


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