Alice Maciel
Moradores de cidades que ficam na divisa dos estados enfrentam uma série de dificuldades para usar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles não conseguem atendimento no município mais próximo quando estão localizados em outro estado, mesmo o SUS sendo uma assistência federal. Em Fronteira, pequena cidade de 14 mil habitantes no Triângulo Mineiro, a prefeitura trava uma batalha para conseguir que pelo menos os casos de urgência possam ser atendidos na cidade vizinha, São José do Rio Preto. Apesar de estar no estado de São Paulo, São José está a apenas 67 quilômetros de Fronteira e conta com uma infraestrutura muito maior, pois tem mais de 400 mil habitantes.
Com a ausência de um pacto entre os governos de Minas e de São Paulo, os pacientes de Fronteira são encaminhados para Uberaba, distante 184 quilômetros, quase três vezes mais longe. Enquanto o tempo de deslocamento entre os dois municípios mineiros é de aproximadamente duas horas e 30 minutos, a viagem de Fronteira a São José do Rio Preto dura menos de uma hora. “É um anseio da população ser atendida na cidade paulista, que, além de mais próxima, é referência de saúde na América Latina. Muitos fronteirenses estão perdendo a vida por causa do deslocamento”, lamentou o secretário de Saúde, André Luiz de Freitas.
Na semana passada, funcionários do Ministério da Saúde estiveram em Fronteira para avaliar a situação e discutir soluções. No entanto, a parceria depende, principalmente, do entendimento entre os dois estados. “Há instrumentos legais que possibilitam essa negociação”, garantiu o secretário. Se os moradores de Fronteira passassem a ser atendidos em São Paulo, os recursos hoje destinados pelo governo federal a Uberaba para atender os fronteirenses seriam transferidos para São José do Rio Preto. É assim que já funcionam hoje os acordos intermunicipais – cidades que recebem pacientes de outra também ficam com os recursos –, mas que não é aplicado entre municípios de estados diferentes.
Endereço falso
Para conseguir usar os serviços do SUS nas cidades mais próximas, mas localizadas em estados vizinhos, pacientes burlam a legislação e informam endereços falsos. Ou seja, os hospitais atendem essas pessoas, mas não recebem dinheiro para isso. Resultado: hospitais cheios, sem infraestrutura para atender o volume de pacientes que recebe. Um exemplo é o de Teixeira de Freitas, na Bahia, cidade localizada na divisa com Minas. Segundo o secretário de Saúde, Eujácio Dantas, pacientes de cidades mineiras procuram o sistema de Teixeira.
Eujácio conta que o governo federal transfere R$ 1,2 milhão para atender a demanda do município, que tem 138 mil habitantes e R$ 180 mil para receber os pacientes de 13 cidades baianas pactuadas. Mas o custo, de acordo com ele, é de R$ 5 milhões. “Ainda vem gente das cidades do Leste de Minas: Nanuque, Carlos Chagas e Serra dos Aimorés. Como Bahia e Minas não têm pacto, não recebemos dinheiro para melhorar o atendimento. Estamos tentando resolver essa situação”, afirmou o secretário.
Os pacientes de Mantena, no Vale do Rio Doce, procuram os serviços do SUS em Barra de São Francisco, no Espírito Santo, também pelo fato de a cidade ficar mais próxima – a apenas 13 quilômetros – do que a mineira com atendimento de alta complexidade, Governador Valadares, distante 137 quilômetros. “O pessoal fala que é de Barra de São Francisco para conseguir ser atendido. Mas eles começaram a segurar os atendimentos”, ressalta o secretário de Saúde de Mantena, Onofre Flausino Cardoso.
Um problema de mão dupla
Não são só os mineiros que procuram outros estados. Pacientes de cidades baianas e fluminenses procuram os serviços de saúde em Montes Claros, Norte de Minas, e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. É comum encontrar ambulâncias de cidades do Sul da Bahia em Montes Claros, segundo o representante do Conselho Regional dos Secretários de Saúde, secretário da pasta em São João do Paraíso, Laerte Matheus.
O mesmo ocorre em Juiz de Fora, conta a secretária de Volta Grande, na Zona da Mata, Zulmira Alves Ferreira. Apesar de ser mais comum os moradores de Volta Grande procurarem atendimento em Juiz de Fora, a 132 quilômetros de distância, este mês ela está precisando encaminhar uma paciente para o Rio de Janeiro. Uma senhora está à espera de cirurgia há um mês, mas não consegue vaga nem em Juiz de Fora nem em Belo Horizonte. A saída seria a cidade fluminense de Itaperuna, a 114 quilômetros de Volta Grande, mas pela ausência de acordo entre estados o caso da paciente esbarra na burocracia.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, existe a prerrogativa aos gestores municipais e estaduais de que depois da análise e estabelecimento dos pactos intermunicipais, a demanda sem cobertura para os serviços cuja oferta não se dá na sua respectiva região e/ou estado, poderá ser pactuada com outras unidades federadas, via acordos realizados nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), mediados por representante do governo federal. Essa metodologia possibilita que os recursos pactuados e aprovados na CIB sejam transferidos para o custeio dessas ações e serviços de saúde.
Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria informa ainda que quando essa transferência ocorrer entre estados diferentes os recursos correspondentes deverão compor o limite financeiro do estado de referência, devendo permanecer nele alocados enquanto perdurar o pacto estabelecido.
“Nesse sentido, algumas experiências já vêm sendo observadas em Minas Gerais. Um exemplo é a iniciativa do Ministério da Saúde para o desenvolvimento das Regiões Integradas de Desenvolvimento (Ride). Essas regiões resgatam o planejamento e as parcerias com a sociedade como estratégia para o desenvolvimento regional e como base para a gestão do território, fundada na articulação entre diferentes esferas de governo. Nelas, um conselho de representantes federais, estaduais e municipais realiza a elaboração solidária e consensual de um programa de desenvolvimento”, informa a secretaria.