O aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), garantido a partir deste mês, começa a provocar o retorno do lobby no Congresso pela vinculação do vencimento dos parlamentares ao dos integrantes da Corte. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a garantia de a remuneração de membros dos Poderes Legislativo e Executivo subir na mesma medida que a do Judiciário já era defendida nos bastidores do Congresso e ganha fôlego agora. Com o acréscimo de quase 5% concedido aos ministros, os deputados e senadores, que estão desde 2010 sem reajuste, passaram a ganhar R$ 2,7 mil a menos que os magistrados do Supremo.
A mudança que reajusta o salário dos ministros de R$ 28.059,29 para R$ 29.462,25 foi publicada na última sexta-feira no Diário da Justiça. Foi possível graças a uma lei aprovada em dezembro de 2012, que definia as remunerações do STF até 2015, quando o valor chegará a R$ 30,9 mil. A partir de 2016, os aumentos serão fixados por projeto de lei enviado ao parlamento pelo Supremo. Se o rendimento dos congressistas, que hoje é de R$ 26,7 mil, acompanhar essa regra, eles ficarão sem o ônus de dar a si mesmos os aumentos, tão mal vistos pela sociedade. A expectativa, portanto, era de que a PEC fosse aprovada no ano passado.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, conforme apontado pelo Correio em março do ano passado, havia uma pressão para que ele fosse aprovado logo no plenário. Em junho, os líderes partidários assinaram um requerimento para acelerar a análise da proposta, mas não houve consenso. O aumento da diferença salarial entre ministros e parlamentares voltou a irritar, e há quem queira debater o tema ainda no primeiro semestre.
Com as eleições à porta, no entanto, a preocupação com a imagem do Congresso pode impedir que isso ocorra. “Não colocarei (na pauta) agora, mas conversarei com os líderes e com o Senado. Há outras prioridades para se votar num prazo curto e tenso”, disse ao Correio o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).