Investigação de atuação de juízes mais que dobrou em 2013, aponta balanço do CNJ

Brasília – Em 2013, foram abertos 24 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é mais que o dobro do registrado em 2012, quando a quantidade de ações somou 11. De acordo com balanço do órgão, dos casos registrados, 10 resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados.

Entre as investigações feitas pelo conselho, está um caso de suspeita de irregularidades na gestão do setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia. Dois desembargadores, Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, presidente e ex-presidente da Corte, foram suspensos. Os indícios apontavam que as fraudes teriam dado um prejuízo de mais de R$ 400 milhões. Uma sessão após aquela que foi proferida a decisão, outro processo foi aberto contra os dois. Esse por omissões na administração da Corte baiana.

Outro caso que ganhou repercussão, apurado pelo CNJ, foi a suspeita de irregularidades no processo de adoção de cinco irmãos em Monte Santo, na Bahia. Por ter desrespeitado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura, o juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra foi afastado cautelarmente.

Desde 2005, o CNJ registrou 67 penalidades contra 64 juízes. O órgão também aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades (afastamento cautelar), quatro remoções compulsórias e duas advertências. Do total de punições, 19 foram este ano, sendo 12 aposentadorias compulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória e uma disponibilidade.