Salário mínimo eleva gastos em R$ 1,79 bi dos governos municípios, diz CMN

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que se identifica como apartidária e sem fins lucrativos, apresenta um cálculo mostrando que o aumento do salário mínimo em 6,78% causará um impacto de R$ 1,79 bilhão nos caixas dos municípios neste ano. Isso porque boa parte da folha de pagamento do serviço público das cidades é baseada no piso federal. De acordo com a CNM, desde 2003, a política de valorização do mínimo acumula impacto de R$ 18,8 bilhões aos cofres municipais. O novo valor salário mínimo é de R$ 724, ante R$ 678 no ano passado.

Em nota, a entidade reconhece que os reajustes anuais do mínimo “se mostrou bastante salutar à população e ao conjunto da economia”, mas afirma que os caixas das prefeituras acabam sofrendo pressão. “Vale lembrar que o conjunto dos municípios é o maior empregador do Brasil, com mais de 2 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo”, descreve a CNM.

A confederação explicou que no cálculo do impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais foram considerados dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da base de dados da Rais do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de funcionários públicos municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. “Multiplicamos o total de funcionários em cada um dos anos, considerando as faixas de remuneração, pelo aumento do salário mínimo. A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS, Salário Família, PIS, Sistema S, entre outros”, explica a CNM.