Comissão da Câmara aprova relatório para cassar mandato de Donadon

Diferentemente da tumultuada sessão plenária de agosto que absolveu Natan Donadon (sem partido-RO), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em reunião tranquila, aprovou nessa terça-feira, por unanimidade, relatório do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) pedindo novamente a cassação do mandato do parlamentar presidiário. Ele está preso desde o fim de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, por formação de quadrilha e peculato. A defesa de Donadon ainda tentou convencer os integrantes do colegiado de que a decisão anterior à da CCJ, tomada pelo Conselho de Ética, favorável à perda dos direitos políticos dele, contrariou o plenário da Câmara na votação secreta de agosto. Mas não adiantou. Agora, caberá ao pleno da Casa, de novo, decidir se cassa os direitos políticos dele – desta vez em votação aberta.

O amplo direito de defesa previsto na Constituição abrirá espaço para que Donadon vá novamente à tribuna discursar, caso queira. Mas a saída dele da Papuda tem de ser autorizada pela Justiça. Em agosto, ele obteve sucesso ao convencer os companheiros de que era inocente. O parlamentar foi condenado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa, no fim dos anos 1990. A condenação fez com que Donadon fosse alvo da representação inicial, mas ele acabou escapando. Depois, o PSB apresentou outra representação ao Conselho de Ética, apreciada ontem na CCJ. No início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e todos os funcionários do seu gabinete foram demitidos.

No relatório, Zveiter explicou a diferença entre os dois procedimentos apreciados pela Casa. “Estamos discutindo agora representação feita com base no regimento do Conselho de Ética, que trata de procedimento incompatível com quebra de decoro parlamentar. No processo anterior, foi julgada uma representação da Mesa Diretora em relação a uma condenação transitada em julgado (do STF)”, comentou, frustrando o advogado de defesa de Donadon, Michel Saliba Oliveira.

O defensor argumentou que o parecer do Conselho de Ética configurava violação da Constituição, pois o seu cliente já havia sido absolvido pelo plenário da Câmara em agosto. “Não houve número mínimo de votos para cassá-lo e o processo ético disciplinar encerrou, naquele momento, toda e qualquer possibilidade de lhe retirar o mandato em razão daquele fato. E estamos diante do mesmo fato”, afirmou. Ele ainda negou que tenha havido má-fé por parte de Donadon em relação ao voto dado pelo parlamentar à sua própria absolvição no plenário há quatro meses. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) acredita que a apreciação do relatório defendendo a cassação de Donadon tem “função reparadora” para o Legislativo.

 

Mais cargos

Em votação simbólica, sob protesto de deputados do PSOL e do PPS, a Câmara aprovou ontem a criação de 94 cargos comissionados para atender as lideranças dos dois novos partidos criados este ano, o Pros e o Solidariedade. São 47 para cada um, com custo estimado de R$ 11,5 milhões em 2014. Na votação do requerimento para a análise em regime de urgência do projeto, apenas 18 deputados foram contra e 271 apoiaram a iniciativa. Como já havia ocorrido na época da criação do PSD, em vez de redistribuir os cargos existentes de acordo com o tamanho de cada bancada partidária, a Mesa Diretora elaborou projeto de resolução criando novas vagas, com a promessa de que elas serão extintos no início da nova legislatura, ou seja, em fevereiro de 2015.