A Secretaria de Estado de Defesa Social informou nesta sexta-feira que o advogado Rogério Tolentino já está cumprindo a pena pela condenação no processo do mensalão na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Toletino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e dois meses de prisão na Ação Penal 470, o chamado mensalão.
Visitas
Dentro da unidade, Toletino passou pelos procedimentos de revista e teve conhecimento das regras de segurança da penitenciária. Ele passará por entrevistas com profissionais da assistência social e psicologia para desenvolvimento do primeiro perfil dentro da unidade prisional e vestirá uniforme (calça e blusa vermelha, além do chinelo de dedo). Tolentino foi encaminhado para uma cela individual e poderá receber visitas a partir de 10 dias.
Na Penitenciária José Maria Alkimin há celas individuais e duplas e alojamentos coletivos para até 20 pessoas. Cada cela possui uma cama de alvenaria, um colchão, um vaso sanitário e pia com torneira. As visitas sociais na unidade acontecem sempre de forma alternada aos sábados e domingos, das 8h às 17h.
Alimentação
De acordo com a Secrtearia de Defesa Social, todos os presos da penitenciária recebem alimentação balanceada com acompanhamento por nutricionistas. Em geral, pão, manteiga, leite e café no café da manhã; e no almoço arroz, feijão, carne e guarnição, com fruta ou doce de sobremesa.
Trabalho e estudo
Na Penitenciária José Maria Alkimin há, hoje, cerca de 600 presos trabalhando e 331 estudam enquanto cumprem suas penas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, os detentos que trabalham recebem remição de pena. A cada três dias trabalhados, um é diminuído da sentença a ser cumprida. Os presos também podem receber pelo trabalho. O valor mínimo deve ser de 3/4 do salário mínimo vigente.
Quando o indivíduo entra no sistema prisional, ele passa pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade prisional em que está. Formada por diretores, psicológicos, assistentes técnico-jurídicos, assistentes sociais e outros profissionais do estabelecimento prisional, a CTC analisa o perfil do detento e define se ele está apto ou não a estudar e a trabalhar. Todas as anotações compõe o Programa Individualizado de Ressocialização, que é reavaliado a cada 12 meses.
De acordo com a Seds, esse procedimento é feito com todos aqueles que entram no sistema prisional mineiro, sem exceções. O trabalho e o estudo do preso são regidos pela Lei de Execução Penal, de 1984.