O Congresso Nacional promove nesta quarta-feira, em sessão solene na Casa, ato de devolução do mandato presidencial do ex-presidente João Goulart, Jango, deposto pelo regime militar (1964/1985). “É uma decisão simbólica, porém, histórica”, comentou agora há pouco presidente Dilma Rousseff na conta que mantém no Twitter.
Ex-militante política na época da ditadura, vítima de prisão e de tortura nos porões da ditadura, Dilma destacou também no Twitter que “a devolução simbólica do mandato de revela a força da nossa democracia e o compromisso do Estado brasileiro com a verdade e a memória”.
A presidente está entre as autoridades convidadas a participar da sessão solene no Congresso. A iniciativa é resultado de projeto de lei aprovado nas duas Casas (Senado e Câmara), que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, quando o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República. O senador informou que João Goulart teria deixado o país sem permissão do Congresso para uma viagem à China.
Ao apresentar o projeto que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS) argumentaram que Jango não estava no exterior naquela data, mas em Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, onde foi se encontrar com forças contrárias ao golpe militar.
Os dois senadores afirmaram também que ao devolver o mandato de presidente da República a João Goulart, o Congresso Nacional corrige, “ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”. Com a deposição de João Goulart, a Presidência da República passou a ser ocupada, provisoriamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 11 de abril, o Congresso Nacional ratificou a indicação do chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, como novo presidente do Brasil.
Acusação
Um dia antes, a junta militar responsável pelo golpe divulgou o Ato do Comando Revolucionário, que trazia uma lista de pessoas acusadas de serem comunistas e que por isso teriam os direitos políticos suspensos. Na relação estavam João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, os ex-governadores de Pernambuco, Miguel Arraes e do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
João Goulart morreu em 6 de dezembro de 1976, na cidade de Corrientes, na Argentina. Oficialmente, a causa da morte foi um ataque cardíaco, mas há uma investigação em curso para apurar se o ex-presidente da República foi assassinado.
Para que se procedesse essa apuração, os restos mortais do ex-presidente João Goulart foram exumados em São Borja no dia 13 de novembro e enviados a Brasília no dia seguinte para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC).
Jazigo da família
Na Base Aérea de Brasília, o corpo foi recebido com honras de chefe de Estado, em cerimônia que contou com a participação de Dilma Rousseff; dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Melo e José Sarney; do presidente do Senado, Renan Calheiros, e de vários outros senadores, além de deputados e ministros.
A urna foi recebida com uma salva de tiros e a execução do Hino Nacional. De lá, foi conduzida, numa van sob escolta, ao INC.
Na tarde do dia 6 de dezembro, os restos mortais do ex-presidente foram finalmente devolvidos ao jazigo da família em São Borja, em cerimônia que contou com a presença de familiares de Jango, da população e da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. (Com Agência Senado)