Supremo analisa doação de dinheiro para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta quarta-feira se mantém ou elimina de uma vez o atual modelo de financiamento de campanha. Em questão está a possibilidade de as empresas doarem recursos para candidatos e partidos políticos. A maior parte dos ministros tende a votar pelo fim da doação de pessoas jurídicas, mas a expectativa é de que eles encontrem um meio termo, fixando um prazo para que o Legislativo aprove lei em cumprimento à possível decisão do Judiciário.

O desfecho do julgamento, no entanto, pode ficar para o ano que vem. Nos bastidores da Suprema Corte, fala-se na probabilidade de a análise do processo ser interrompida

por um pedido de vista. Nesse cenário, o caso voltaria a ser debatido somente em 2014. Autora da ação direta de inconstitucionalidade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o Supremo considere inconstitucional o trecho da Lei Eleitoral que permite a doação por pessoas jurídicas.

Críticas

A proximidade do julgamento desencadeou no Congresso Nacional uma nova onda de ataques à Corte. A crítica geral é que o Judiciário avança sobre temas que caberia apenas ao Legislativo tratar. Ontem, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e possível candidato à sucessão presidencial em 2014, disse desaprovar o “ ativismo político” do Supremo. “Nas vezes em que (o STF) decidiu, não decidiu a favor do aperfeiçoamento do processo político. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido", disse ele, que defendeu mais transparência nas doações para evitar o caixa 2 de campanha.

PSDB, assim como PMDB, PP e DEM, são favoráveis à manutenção do financiamento privado. Outros partidos, como PT, PCdoB, PDT e PSB, defendem o financiamento público. Todos avaliam que não caberia ao Supremo decidir isso. "Esse é um assunto que cabe ao Congresso legislar", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse estar preocupado com as consequências desse julgamento. "Considerar o modelo atual de financiamento inconstitucional vai deixar uma brecha jurídica. Se não for isso, o que fica no lugar?", questionou o senador.

Para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), uma decisão do Supremo pela inconstitucionalidade das doações de pessoas físicas para campanhas, tornaria ilegítima a eleição da atual legislatura. "Fomos eleitos por esse processo. O PMDB é contra", destacou Cunha.