Pelo menos 28 funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) estão na lista da Polícia Civil para prestar esclarecimentos no inquérito que apura irregularidades em contratos de locação de terrenos e imóveis da empresa que administra o metrô de Belo Horizonte. Desses, 13 já foram interrogados na sede da 3ª Delegacia de Polícia, no Barro Preto, na Região Centro-Sul da capital mineira. Entre os 15 restantes estão servidores federais da diretoria da sede da CBTU, no Rio de Janeiro, cujos depoimentos serão feitos por meio de carta precatória. O instrumento é usado pela Justiça para citar ou intimar réus ou testemunhas, ou colher depoimentos, quando existem indivíduos em comarcas diferentes, como é o caso dos servidores que trabalham no estado vizinho. Hoje, o delegado Alexandre Ladeira, que coordena as investigações, deve encaminhar o inquérito à Justiça para pedir aumento do prazo para novas apurações.
A investigação teve início em março, após o Ministério Público (MP) estadual ter noticiado a Polícia Civil, em 18 de fevereiro. “Estamos na fase de depoimentos e levantamento de provas. Vamos oficiar a CBTU do Rio para ouvir os funcionários de lá”, informa o delegado. De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Leonardo Barbabela, o volume de informações a serem checadas é enorme. “São mais de 25 denúncias. Já tivemos um relatório inicial e novas diligências estão em curso, inclusive medições da área dos espaços do metrô alugados para particulares.” A verificação servirá como base para comparar o valor dos aluguéis com os preços atuais de mercado, segundo o promotor. Após o fim do inquérito, todos os elementos serão relatadas à Justiça.
Além da suspeita de irregularidades em concessões de bens da companhia, Barbabela afirma que há apurações para verificar a legalidade em pregões para contratação de serviços. “A investigação vai dizer se houve o devido processo de licitação em contratos de fornecimento de materiais e de prestação de serviços de segurança das instalações”, afirma. Se comprovadas as irregularidades, o promotor afirma que todas as providências necessárias serão tomadas para punir os responsáveis. “As medidas podem variar de ações por improbidade administrativa a responsabilização penal”, informa.
Entre os contratos que serão verificados está o de uma lanchonete, uma das mais populares da Estação Eldorado, destino de quase 42 mil pessoas por dia. Além da intensa movimentação dos usuários do sistema metroviário, o terminal tem plataformas de desembarque de ônibus do sistema municipal de Contagem e de linhas metropolitanas. Mas o que poderia ser uma oportunidade para o metrô de BH transformar em lucros e melhorar seus serviços se tornou em um negócio da China. A lanchonete, que ocupa 37,5 metros quadrados e tem suas mesas e balcões abarrotados de fregueses diariamente, paga à CBTU apenas R$ 713,76, por mês. A loja ao lado, que ocupa 15 metros quadrados, custa R$ 988,78. Todos esses contratos estão sendo avaliados pelo MP e pela Polícia Civil por suspeitas de serem subfaturados para permitir que funcionários do setor de contratos da CBTU recebessem uma parte por fora do estabelecido.
COMODIDADE Sobre a exploração de lojas e terrenos a preços muito inferiores aos de mercado, a CBTU informou por e-mail que “o objetivo fim do metrô é transportar pessoas e não auferir receita com o comércio, diferentemente de shoppings e estabelecimentos comerciais, propriamente ditos. O comércio presente nas estações visa tão somente levar mais conveniência e comodidade aos usuários”. A empresa informou, ainda, que “atualmente, o valor pago pelas permissões de uso de espaço nas estações é calculado com base na localização e demanda de usuários, o que regula a variação de preços”. Contudo, a companhia admite a defasagem e afirma que “para melhor se adequar ao valor de mercado foi determinado pela atual administração da CBTU a licitação de espaços comerciais no metrô, processo que já está em estudo pela companhia”.
Nenhuma providência até agora
Apesar das denúncias de abandono e de sucateamento do metrô de BH mostradas desde domingo pelo Estado de Minas, nenhuma providência foi tomada ontem pela Superintendência da CBTU em BH. No levantamento feito pela reportagem, nas 19 estações foram constatadas 21 goteiras nos telhados, 15 telefones públicos com defeito, 11 extintores de incêndio vencidos ou inoperantes, oito estações sem piso tátil, seis bebedouros defeituosos, cinco estações que não contam com mapas da região para orientar usuários e quatro compartimentos para mangueiras de incêndio vazias. Além disso, os muros que separam as linha férreas e do metrô estão quebrados ou abertos para as vias públicas em 27 pontos diferentes, a maioria entre as estações da Lagoinha e da Gameleira.
A falta de investimentos para modernização e ampliação do metrô de Belo Horizonte e a má qualidade do serviço são criticados pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Leonardo Barbabela. Ao chamar de pífio o sistema de 28 quilômetros da Linha 1 – que liga o Bairro Água Branca, em Contagem, à Venda Nova, em BH –, o promotor diz que o sistema é precário e não atende a população de forma adequada. “A extensão é mínima. Belo Horizonte precisa de uma rede maior e radial”, diz, referindo-se aos eixos que ligam várias regiões e corredores com o hipercentro.
Além de defender investimentos para a ampliação do metrô, ele faz considerações sobre o transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês), em fase de implantação na capital. “O BRT seria uma saída se não competisse no mesmo sistema viário com os carros. Além disso, o sistema não tem capacidade de transporte de massa como o metrô”, diz. Barbabela LEMBRAque perfurar o solo para criação dos corredores metroviários pode significar mais receitas. “Além da exploração do serviço de transporte com um sistema eficiente, o subsolo poderia ser alugado para passagem de cabos de telecomunicações, shopping centers e estacionamentos, por exemplo. “Ao contrário dessa solução, as pessoas continuarão a ter que usar o carro nas ruas estreitas de Belo Horizonte que não comportam mais veículos”, critica