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Estado de Minas

Justiça Eleitoral manda tirar site de Joaquim Barbosa do ar

Na decisão, Laurita Vaz esclareceu que, pela legislação em vigor no País, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição


postado em 28/08/2013 15:01 / atualizado em 28/08/2013 15:14

O site estava no ar desde o final do ano passado(foto: Reprodução/Internet)
O site estava no ar desde o final do ano passado (foto: Reprodução/Internet)
A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, determinou a retirada do ar do site www.joaquimbarbosapresidente.com.br. Laurita concedeu uma liminar a pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Para a vice-procuradora, a página na internet representa uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada.

Apesar de negar reiteradas vezes uma candidatura ao Palácio do Planalto no próximo ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aparece bem colocado nas recentes pesquisas de intenções de voto. Além de chefiar o STF, ele é o relator do processo do mensalão.

Conforme a decisão tomada na sexta-feira por Laurita Vaz, o site foi criado pela Trato Comunicação e Editora, que tem como sócio majoritário um vereador do PSL do Rio de Janeiro. De acordo com a ação, o endereço foi disponibilizado para acesso em outubro de 2012.

Na noite passada, não era mais possível acessar o site. Mas, segundo o despacho de Laurita Vaz, nele existiam informações como a biografia e fotos de Joaquim Barbosa, além de charges e depoimentos a seu respeito. Também havia um link para impressão de um adesivo com a frase "Joaquim Barbosa Presidente 2014".

Na decisão, Laurita Vaz esclareceu que, pela legislação em vigor no País, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 5 de julho do ano da eleição. "Infere-se, em princípio, da imagem do sítio eletrônico trazida aos autos propaganda eleitoral em favor da candidatura do ministro Joaquim Barbosa, para Presidência nas eleições de 2014. Impressiona ainda alusão na inicial da representação a que o conteúdo irregular do sítio eletrônico está sendo veiculado desde outubro de 2012", concluiu Laurita Vaz.


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