Aliados no Senado devem manter vetos do Ato Médico

Brasília - A reunião de líderes da base governista no Senado com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, para discutir a situação dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do Ato Médico terminou nesta terça-feira com os ministros argumentando que Dilma já enviou ao Congresso um projeto de lei que atende às reivindicações dos médicos. Diante disso, Padilha e Ideli defenderam que os vetos sejam mantidos, proposta que foi bem recebida pelos senadores aliados.

A Lei 12.842, disciplina o exercício da medicina no País e foi sancionada pela presidente em 10 de julho, com vetos. A norma determina que são privativas dos médicos atividades como indicação e execução da intervenção cirúrgica, execução de sedação profunda, e a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, como biópsias e endoscopias, por exemplo. O projeto que deu origem à lei tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e foi tema de 27 audiências públicas.

Na mensagem nº 287, de 10 de julho, a presidente Dilma Rousseff citou os motivos que a levaram a vetar pontos do projeto, por contrariedade ao interesse público. A mensagem destacou que foram consultados os ministérios da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Os vetos presidenciais ao projeto do Ato Médico devem ser apreciados nesta terça-feira à noite pelo Congresso. Os aliados do governo no Senado comprometeram-se a trabalhar para manter os vetos. A reunião de Ideli e Padilha com os líderes, encerrada no início da tarde, ocorreu no gabinete do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na casa.

Hoje o Congresso não deverá apreciar outra questão polêmica, que é o veto de Dilma à extinção do adicional de 10% na multa trabalhista rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois o tema não está trancando a pauta de votação.