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Estado de Minas

Supremo encerra sessão do mensalão após bate-boca

A divergência acontece sobre a data da prática do crime. De acordo com Lewandowski a pena não deve ser aplicada com base na Lei 10.763, de 2003, uma vez que Bispo Rodrigues teria cometido o crime em 2002


postado em 15/08/2013 17:04 / atualizado em 15/08/2013 20:15

Durante a votação dos recursos do réu Bispo Rodrigues, na sessão que analisava os embargos dos réus do processo do mensalão,  e que seria o último  a ser analisado nesta quinta-feira, o relator do processo Joaquim Barbosa e o revisor  discordaram e iniciaram um bate-boca depois que Lewandovski acatou as alegações do réu de que houve contradição na definição da pena.


Joaquim Barbosa, contudo, discordou do ponto de vista do colega de bancada. Eles começaram uma intensa discussão sobre a lei usada na dosimetria da pena aplicada ao ex-deputado federal Bispo Rodrigues (extinto PL-RJ, atual PR) que acabou em alfinetadas entre os dois.

A divergência acontece sobre a data da prática do crime. De acordo com o vice-presidente do STF, a pena não deve ser aplicada com base na Lei 10.763, de 2003, uma vez que Bispo Rodrigues teria cometido o crime em 2002. Em meio à explanação de Lewandowski, o presidente do STF o acusou de querer abrir uma discussão protelatória que tinha sido realizada durante o julgamento em 2012.


"Para que servem os embargos?", questionou Lewandowski. "Não é para arrependimentos, ministro", rebateu Barbosa, lembrando que a votação foi unânime. Em seguida, ele afirmou que o vice-presidente do Supremo estaria fazendo uma "chicana". "Vossa excelência está acusando um ministro de estar fazendo chicana? Peço que o senhor se retrate agora", retrucou Lewandowski.  O relator, por sua vez,  disse que Lewandovski não respeitava a casa e disse que não se retrataria encerrando a sessão sem terminar a votação sobre os recursos do Bispo Rodrigues.


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