Agências contratadas pelo governo compram bilhete por um preço e repassam por valor superior

Brasília – O vaivém de servidores públicos e de integrantes do primeiro escalão do governo pelos ares do Brasil e do exterior custou aos cofres públicos R$ 890 milhões no ano passado. O descontrole dos gastos com passagens aéreas tem origem na falta de planejamento e em uma irregularidade identificada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU): a adulteração das passagens para superfaturamento das tarifas e a cobrança de taxas inexistentes. O Estado de Minas teve acesso a documentos que mostram como empresas contratadas por órgãos públicos alteram os bilhetes para cobrar da União valores muito mais altos do que os efetivamente praticados pelas companhias aéreas. Diante do desperdício, o TCU aprovou, na semana passada, mudanças nas regras de contratações de agências com o governo.

O gasto de quase R$ 1 bilhão registrado no ano passado reúne apenas as compras da administração pública federal direta. A maioria das licitações dos órgãos escolhe agências que oferecem os maiores percentuais de desconto. Para faturar os contratos milionários, algumas empresas praticam descontos superiores à possibilidade econômica, em percentuais muito acima das comissões recebidas das companhias. Para fechar essa conta, muitos empresários incluem nos bilhetes emitidos para o governo valores superiores aos cobrados pelas empresas, embutindo um lucro oculto. Representantes de agências ouvidos pela reportagem reconheceram que essa é uma prática para faturar contratos em licitações.

O Estado de Minas teve acesso a passagens emitidas para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. Em julho do ano passado, a ministra Eleonora Menicucci viajou a Nova York para compromisso oficial: a celebração dos 30 anos do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. O bilhete de classe executiva emitido pela  Turismo Pontocom mostra uma tarifa de R$ 24.800,82. Mas  levantamento feito na companhia que emitiu a passagem revela que o bilhete saiu pela metade: R$ 12.677,31. Os números dos e-tickets e dos localizadores são iguais, assim como as datas. O que muda é o preço.

Funcionários do setor de contratos da pasta, ouvidos anonimamente, revelaram que o problema já havia sido identificado, e que um servidor entrou em contato com a companhia para verificar os valores, descobrindo a diferença. Em nota, a assessoria de imprensa informou que o contrato com a Turismo Pontocom foi feito por meio de processo licitatório, pelo critério de menor taxa para execução do serviço,  e que ele terminou no fim do ano passado. A pasta decidiu não renová-lo, abrindo nova licitação. No ano passado, a Secretaria gastou R$ 1.057.893 com passagens aéreas, R$ 997 mil deles repassados à Turismo Pontocom. O custo médio mensal foi de R$ 88,1 mil. O fim do contrato com a empresa reduziu o gasto  mensal  em quase cinco vezes, caindo para R$ 19,5 mil.

Em março do ano passado, a agência de turismo Daher, do Recife, fechou contrato de um ano com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPD) no valor de R$ 8,9 milhões. Em maio do ano passado, o atleta paralímpico de vôlei Carlos Augusto Barbosa gastou com um bilhete na ponte aérea entre Rio de Janeiro e São Paulo R$ 355,98. Mas, na passagem maquiada, que traz um leiaute semelhante ao oficial da companhia aérea, com o acréscimo da logomarca da agência, a viagem custou R$ 1.061,12. Em nota, o CPB informou desconhecer o caso e que será aberto procedimento interno para analisar a situação.