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Estado de Minas

TRE-MG cassa mandato de prefeita de Mathias Lobato

Karla Pessamilio teve o mandato cassado por dupla filiação partidária na época em que disputou a eleição. Da decisão do TRE-MG cabe recurso junto ao TSE


postado em 29/05/2013 11:09 / atualizado em 29/05/2013 12:21

Por quatro votos a dois, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) cassou o mandato, nesta terça-feira, da prefeita Karla Pessamilio de Souza Lopes (PSC), de Mathias Lobato, localizado na região do Rio Doce. A cassação aconteceu em função da dupla filiação partidária de Karla na época em que se candidatou. Na mesma sessão, a Corte determinou a realização de nova eleição no município e a execução imediata da decisão. No entanto, da decisão cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidata apresentou pedido de registro no dia 4 de outubro (três dias antes da eleição), em substituição à candidata Maria Auxiliadora da Silva Luiz Ramos, que havia renunciado. Os juízes concluíram que Karla estava ao mesmo tempo filiada ao PSC e ao PSD. Nesse último partido, ela era também presidente da agremiação no município. Assim, ambas as filiações foram declaradas nulas, conforme estabelece a legislação eleitoral. Por isso, o registro de candidatura da prefeita foi cancelado e o diploma de eleita anulado, segundo o voto do relator.

Karla Lopes foi eleita com 1.464 votos (57,19% dos válidos). A Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura foi impetrada pelo segundo colocado, Idário Luiz Paradelo (DEM) e pela Coligação Mathias Lobato Passado a Limpo.

Balanço do TRE

De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira pela assessoria de imprensa do TRE-MG, além de Mathias Lobato, outros quatro prefeitos foram  cassados pela Justiça Eleitoral de Minas - Vermelho Novo, Espinosa, Rio Pardo de Minas e Mathias Lobato. O TRE aguarda decisão dos cassados de recorrer ao TSE para marcar novas eleições.

Balanço do TRE registra também que outros 22 prefeitos aguardam julgamento naquela corte eleitoral. Eles são acusados de cometer irregularidades diversas e com risco de perder o mandato.

No TSE, situação idêntica vivem mais sete prefeitos. A Justiça Eleitoral mineira divulgou ainda que há cinco processos contra prefeitos eleitos em primeira instância, que devem ser encaminhados para julgamento no TRE-MG.

Com informações do TRE-MG


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