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Estado de Minas

Prefeito de Formiga veta lei antinepotismo


postado em 07/05/2013 06:00 / atualizado em 07/05/2013 07:09

A nomeação de dois filhos do vice-prefeito de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, para o cargo de secretário tem causado polêmica na cidade. Informada pela própria promotoria de Justiça local de que só haveria irregularidade na nomeação se existisse uma lei proibindo tais contratações, a Câmara Municipal tratou de votar um projeto neste sentido. Mesmo sendo aprovada por unanimidade, a proposta foi vetada pelo prefeito Moacir Ribeiro (PMDB). Agora, o Legislativo vai criar uma comissão para analisar o veto do Executivo.

No início de março, vereadores de Formiga procuraram o Ministério Público, pedindo que o órgão investigasse a nomeação de Débora Montarroios Neto Almeida, como secretária de Desenvolvimento Humano, e de Bruno Montarroios Neto Almeida, como secretário de Desenvolvimento Econômico. Os dois são filhos do vice-prefeito, Eduardo Brás (PSDB), e, para o Legislativo, as contratações seriam um típico caso de nepotismo. No entanto, o promotor do patrimônio público, Marco Aurélio Rodrigues, informou que, naquele momento, nada poderia ser feito.

O vereador Arnaldo Gontijo de Freitas (PSL) foi um dos parlamentares que procuraram o MP para denunciar as contratações. Ele garante não ter ficado nem um pouco surpreso com o veto do Executivo, mas afirma que, se depender da Câmara, essa briga está longe de chegar ao fim. “Vamos continuar lutando pela moralidade da política em Formiga. Agora, o presidente da Casa vai formar uma comissão. Vamos tentar derrubar esse veto e promulgar a lei. Inclusive, a própria população tem nos cobrado a aprovação desse projeto”, declara.

Para o vice-prefeito, o Legislativo está fazendo confusão. Eduardo Brás alega que não há nenhuma ilegalidade na nomeação de seus dois filhos. “O próprio Supremo Tribunal Federal definiu o que pode ou não ser considerado nepotismo. Não temos como aprovar uma lei municipal que vai contra uma determinação federal. Não existe esse problema que eles querem levantar”, diz.


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