A queda de braço entre o Congresso Nacional e O Supremo Tribunal Federal pode ter fim nesta segunda-feira. Para tanto, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O horário do encontro ainda não foi confirmado.
Mendes é autor da liminar que suspendeu a tramitação, no Senado, do projeto que limita o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão (PL 4470/12).
Gilmar Mendes concedeu, no fim da noite da última quarta-feira (24), uma liminar (decisão provisória) ao mandado de segurança solicitado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Pela decisão, o projeto só voltará a tramitar caso o Plenário do STF casse a liminar ou decida sobre o mérito do pedido de Rollemberg, que questiona a constitucionalidade de proposta.
No documento, Mendes argumenta que há “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia”, disse.
Senado recorreu
O Senado recorreu na última quinta-feira (25), ao entrar no Supremo com um agravo regimental pedindo que a liminar seja revista por Mendes ou analisada pelo Plenário do Supremo. Os advogados argumentam que o mandado de segurança não é um instrumento para questionar a constitucionalidade de um projeto de lei, como faz o pedido de Rollemberg. Também sustentam que não há urgência que justifique a decisão provisória de suspender a análise do projeto antes da votação de mérito.
O recurso também critica o ativismo judicial, dizendo que “a excessiva judicialização na defesa de direitos e valores constitucionais relativiza as concepções estritamente majoritárias do princípio democrático”.
Fidelidade partidária
O projeto foi apresentado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) em setembro do ano passado, em resposta à criação do PSD. O partido, que hoje é a quarta maior bancada na Câmara, assegurou na Justiça o tempo de televisão e o fundo partidário proporcionais ao seu tamanho.
A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio da maioria dos grandes partidos, a exemplo do PT, do PMDB, do PSD e do DEM, entre outros. Os deputados dessas legendas ressaltaram, durante a discussão, que o projeto vai fortalecer a fidelidade partidária e evitar o troca-troca de partidos, e negaram qualquer objetivo de minar uma ou outra iniciativa.
Já os descontentes (Psol, PSB, PSDB, PV, PPS) ressaltaram que o texto cria “dois pesos e duas medidas”, já que o PSD teve os seus recursos assegurados. Eles argumentaram ainda que o projeto tem o objetivo de minar a candidatura à Presidência da ex-senadora Marina Silva, que colhe assinaturas para o seu partido, o Rede Sustentabilidade.
A própria Marina esteve reunida com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tentar frear a votação da proposta e também estava no Senado quando o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender a tramitação do projeto.
Com Agência Câmara