Brasília – Após a tentativa de votação do projeto que restringe acesso de novos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo na TV, algumas bancadas reagiram contra a mudança da regra atual, que beneficiou o recém-criado PSD, antes das eleições. “O projeto tem um endereço certo, bancado por muita gente, inclusive pelo governo, para inviabilizar um partido que se chama Rede Sustentabilidade, de Marina Silva”, comentou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). O deputado Walter Feldman (PSDB-SP), um dos fundadores da legenda que a ex-ministra pretende criar, classificou a inclusão do tema na pauta de uma “ação sorrateira” para prejudicá-la. “O PT esperava dar um tiro na criação do Rede, porque a Marina pode levar a eleição de 2014 ao segundo turno, mas vamos fazer de tudo para evitar esse casuísmo”, afirmou.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, defendeu nessa quinta-feira que a garantia dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao partido após as eleições, de ter direito a espaço no Congresso, acesso ao Fundo Partidário e tempo de TV, não seja estendida a novas legendas. “Essa brecha foi utilizada por um grupo de pessoas que têm uma vida pública e muita seriedade. Porém, está também à disposição de aventureiros, pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e televisão”, argumentou.
O líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), destacou que na época da criação de seu partido não havia garantia sobre o acesso a tempo de TV e fundo partidário. "Nós não fomos criados nessa expectativa, nosso grupo tinha força para disputar eleição e musculatura para sobreviver. O PSD não foi criado de forma oportunista", disse. "Temos mais de 30 partidos sendo criados e isso vai se desvirtuando por completo. O PSD não é contra a criação de partidos, mas quer regras para evitar mercantilização", complementou.
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Barreira para vantagens
O Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Ou seja, caso os parlamentares resolvam mudar de partido depois das eleições, seja a legenda já existente ou não, a distribuição inicial do fundo partidário e do horário eleitoral será mantida. Hoje, 5% das verbas do Fundo Partidário vão para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para as legendas com representação na Câmara, na proporção de seus votos; e um terço do horário eleitoral vai para todos os partidos e dois terços para aqueles com deputados federais, na mesma proporção dos parlamentares eleitos.