Os 19,5 milhões de mineiros podem passar a ser representados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por 79 deputados estaduais a partir de 2015. Isso se permanecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anteontem, que aumentará a bancada federal do estado de 53 para 55 cadeiras. Pelos cálculos determinados pela Constituição Federal, duas cadeiras também seriam criadas na ALMG, que por enquanto prefere não se posicionar sobre o assunto. Seria a primeira mudança em 26 anos.
O posicionamento promete gerar uma guerra dos estados que perdem vagas na Câmara e deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF), para uma decisão final. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou ontem não descartar recorrer ao Judiciário para impedir a mudança. Se a decisão for mantida, a ampliação na ALMG é automática e já haverá mais duas vagas em cada Casa para a disputa de deputado federal e estadual no ano que vem.
Em Minas Gerais, cada um dos dois deputados estaduais a mais custaria R$ 110.965,35 por mês. A soma equivale ao subsídio de R$ 22.292,35, a verba indenizatória de R$ 20 mil e a cota de R$ 68.673, disponível para contratação de seis a 23 funcionários para o gabinete. Anualmente, os cofres públicos estaduais gastariam R$ 2.365.099,1 para manter os dois parlamentares adicionais. Em Brasília, a verba para pagar os deputados federais continuaria a mesma, já que a Câmara dos Deputados não pode alterar o número total de 513 cadeiras.
O TSE deliberou pela nova composição do Legislativo federal e dos estaduais ao deferir um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, que solicitou o novo cálculo de deputados por estado com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. A relatora, ministra Nancy Andrighi, apresentou a proposta de redistribuição dos cargos com base na contagem populacional e votou favoravelmente à assembleia amazonense, sendo seguida por quatro ministros. Um dos que votou a favor, Dias Toffoli, argumentou que, por ser uma questão administrativa, a decisão pode ser apreciada diante de outras premissas pelo STF. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia foram contra.
A assembleia mineira conta com 77 deputados estaduais desde 1987, um ano antes da promulgação da Constituição Federal. Até aquele ano, as mudanças não eram tão raras, Desde a primeira legislatura, em 1947 até 1986, a Casa variou a composição, chegando a ter um mínimo de 59 parlamentares (de 1971 a 1975) e um máximo de 82 cadeiras, em duas legislaturas que duraram de 1963 a 1971.
A Constituição Federal determina que o número de deputados federais é estabelecido por lei complementar proporcionalmente à população dos estados, não podendo ser menor do que oito ou maior de 70. Já nas assembleias, o cálculo é feito com base na representação dos estados na Câmara, sendo o triplo até atingido o número de 36 e depois são somados quantos deputados federais a partir de 12.
REUNIÃO A decisão do TSE surpreendeu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que considerou a alteração preocupante. Ele participou de café da manhã com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; o ministro do STF, Dias Toffoli; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As bancadas dos oito estados prejudicados pela decisão do TSE (Pernambuco, Paraíba, Piauí, Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) se preparam para contra-atacar. Até o início da semana que vem, uma enxurrada de recursos deve chegar ao STF.
Duas estratégias estão em discussão entre os parlamentares. A primeira é tentar reverter a decisão com base nos dois votos contrários de ministros do TSE que avaliaram não ser atribuição do Judiciário decidir sobre o assunto. Outra saída avaliada pelos deputados é tentar adiar a validade da medida para as eleições de 2018, com o argumento de que, a essa altura, os partidos já estariam se preparando e definindo as estratégias para o próximo pleito. “Desde 1998 não são feitas atualizações. Resolvem fazer isso agora, às vésperas de uma eleição. O problema é que os partidos se programam durante quatro anos para as eleições seguintes”, argumenta o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).
O encarregado de analisar o melhor instrumento para as bancadas interpelarem o Judiciário é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), parlamentar de um dos estados que mais perdem com a mudança — o Piauí teria o número de deputados reduzido de 10 para oito. Líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (RS) diz que a legenda deve entrar individualmente com uma ação no STF questionando a constitucionalidade da medida. (Colaboraram Juliana Braga e Karla Correia)