Brasília – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prepara para a próxima semana uma resolução que vai alterar o controle de presença dos funcionários e permitir economia aos cofres públicos. Para reduzir até a metade o gasto com horas extras noturnas – que custaram R$ 44,4 milhões em 2012 –, todos os servidores, efetivos ou não, serão obrigados a utilizar o ponto eletrônico e terão um banco de horas.
A ideia é garantir que apenas quem trabalha mais de 40 horas semanais receba a remuneração extra nos dias em que a sessão se prolongar. A medida vai evitar que servidores burlem o sistema e recebam por horas extras não trabalhadas. A medida, porém, não atinge os secretários parlamentares que têm base nos estados, situação em que há o maior número de funcionários fantasmas.
A ordem de apertar o cerco contra gastos indevidos partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tenta melhorar a própria imagem e a da Casa. Assim que tomou posse, no mês passado, ele encomendou um estudo técnico para a diretoria-geral viabilizar a economia. A primeira sugestão foi mexer com o defasado controle de presença dos funcionários.
Hoje, o horário de entrada e saída dos quase 9 mil trabalhadores é registrado em uma folha de ponto manual. Não é raro ver funcionários assinando a ficha antecipadamente para ir embora mais cedo ou até faltar no dia seguinte. O ponto eletrônico só é utilizado para aferir horas extras noturnas, quando a sessão de votação do plenário passa das 19h.
“Insulto”
O primeiro secretário da Câmara, Márcio Bittar (PSDB-AC), comenta que a frouxidão acaba prejudicando quem cumpre a carga horária – e facilita a vida dos que se aproveitam para trabalhar menos e ganhar o mesmo benefício. “Hoje é possível alguém receber a hora extra mesmo se não fizer as 40 horas semanais, o que é um insulto para quem carrega o piano sozinho e faz tudo certo”, destaca.
Com a mudança, que deve ser formalizada na reunião da Mesa Diretora na quarta-feira, todos os horários de entrada, saída e almoço serão marcados na máquina eletrônica com a digital do funcionário. Ao fim de cada semana, o período trabalhado a mais será incluído em um banco de horas, a ser compensado com folgas. A regra não vale, porém, para as horas extras noturnas. Essas continuarão sendo pagas, sem entrar no banco de horas.
Nos dias em que houver sessão noturna, só terá acréscimo no salário quem tiver cumprido a carga horária mínima semanal – e no limite de duas horas extras para cada sessão, como já é hoje. A regra não vai valer para os 6,5 mil secretários parlamentares que atuam nos estados de origem dos parlamentares. “O caso deles é na base da confiança, ainda não sabemos como garantir o cumprimento das 40 horas deles, porque não tem como ter ponto eletrônico em todos os escritórios”, justifica Márcio Bittar.
A mudança estará em consonância com exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria na folha de pagamentos do Congresso. A expectativa da Câmara é reduzir pela metade os gastos com pagamento de horas extras. A Câmara desembolsou R$ 44,4 milhões para pagar horas extras, enquanto o gasto do Senado, onde o ponto eletrônico já funciona, caiu de R$ 42,4 bilhões, em 2010, para R$ 8 milhões em 2012. “Essa é uma medida que vai ajudar a Casa a recuperar sua autoestima”, comemora Bittar.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, é mais cauteloso. “Em princípio, vemos com bons olhos medidas que seguem os princípios da legalidade e da moralidade e que impliquem economia do gasto público e no aperfeiçoamento do Congresso”, pondera. “Mas somos contra qualquer tentativa de arrumar a imagem dos políticos às custas de denegrir ou vilanizar o trabalho de servidores sérios”.
Mudanças
Como será o controle de presença dos 15 mil funcionários da Câmara
Como é
Todos assinam ponto manual e horários são observados pelos próprios chefes
Quando há sessão noturna, os servidores efetivos registram até duas horas extras no ponto eletrônico e recebem o valor em dinheiro
Não há fiscalização para quem trabalha menos de 40 horas semanais e ainda ganha extra noturno
Como fica
Os cerca de 9 mil servidores que trabalham em Brasília serão obrigados a registrar chegada, saída e almoço no ponto eletrônico com a digital
Só vai receber hora extra noturna quem trabalhar além das 40 horas semanais – e no limite de duas horas
a mais por sessão
O tempo trabalhado a mais (com exceção das horas noturnas) ou a menos será contabilizado no banco de horas, a ser compensado com folgas
Secretários parlamentares que atuam nos estados continuarão assinando folha de ponto manual