Felipe Canêdo
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende reduzir o tempo legal de campanha eleitoral e, com isso, cortar os gastos de disputas cada vez mais caras por cargos parlamentares e executivos. De acordo com a proposta, o período de campanha nos pleitos municipais cairia de 90 dias para 45; nos estaduais e federais, passaria de 90 dias para 60. “Com certeza, os custos vão diminuir muito e as eleições se tornarão mais democráticas, pois os candidatos não terão que gastar tanto. Dessa forma, as pessoas que não têm uma condição financeira mais favorecida poderão participar das eleições de forma mais igualitária, o que tornará os pleitos mais democráticos, de certa forma”, afirma o autor do projeto, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
Cajado é contrário a uma alternativa difundida para redução de custos nas eleições, que propõe unificar a data dos pleitos municipais, estaduais e federais, fazendo com que o país deixe de realizar eleições de dois em dois anos. “Interpus esse projeto com o intuito claro de reduzir os custos das campanhas, mas sem aderir à ideia de unificação das eleições.” Para ele, a realização simultânea dos pleitos causaria confusão no eleitor e haveria risco de um grupo político vencer ou perder de forma avassaladora.
Fidelidade
O deputado estadual e tesoureiro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Alencar da Silveira Jr. (PDT), tem uma visão diferente e acredita que a unificação das eleições é uma medida duradoura, que trará não só vantagens econômicas mas também benefícios políticos para o país. “A unificação acaba com a grande indústria dos partidos políticos que nós temos hoje. Se as eleições forem juntas, vai ter que haver fidelidade partidária. Isso acabará com a farsa dos partidos. O candidato a presidente e o candidato a vereador terão que fazer um discurso alinhado, eles terão que falar a mesma linguagem, diferente do que ocorre hoje”, justifica.
A Unale planeja realizar em abril o primeiro encontro para a unificação das eleições, em Santa Catarina. O objetivo, conta Alencar, é iniciar uma coleta de mais de 1 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular no Congresso. Em Minas Gerais, o deputado afirma que a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foram contatadas e devem participar dessa mobilização. Em dezembro, o senador Roméro Jucá (PMDB-RR) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, que tem a intenção de unificar as eleições em 2022.
Desconfiança O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Malco Camargos desconfia de ambas as propostas e defende que haja uma mudança mais profunda no sistema eleitoral brasileiro. Para ele, a redução do período de campanha não diminuiria muito os custos, mas prejudicaria o debate eleitoral. “Atualmente, a campanha só começa mesmo depois que começa o horário eleitoral gratuito, 45 dias antes da votação. Antes disso, as agendas são muito mais presenciais, de contato direto com o eleitor, e têm baixo custo. Restringir o tempo de pré-campanha não traria benefícios para o eleitor”, argumenta.
Sobre a unificação das eleições, Malco admite que a medida reduziria os custos de campanha, mas pondera que ela dificulta o contato do eleitor com discussões locais. “As questões municipais ficariam fora do voto do eleitor. As questões nacionais chamam mais a atenção. O aumento do número de cargos em disputa confunde o eleitor. Isso diminuiria a qualidade do voto”, afirma. Malco refuta a ideia de que haveria maior fidelidade partidária em decorrência de tal mudança, defendida por Alencar da Silveira: “Isso não mudaria de forma alguma com a unificação”.