Quatro governadores ingressaram nessa quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de adiamento do prazo dado pela Corte ao Congresso Nacional para que sejam aprovadas novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Jaques Wagner (PT), da Bahia; Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; e Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, defendem a manutenção das regras atuais de repasse dos recursos enquanto a nova legislação não é aprovada.
O FPE, estimado em R$ 74 bilhões para 2013, corresponde à fatia de 21,5% relativa aos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) que a União repassa aos estados. A parcela varia de acordo com o tamanho do território, a população e a renda per capita de cada unidade da Federação.