Dilma sanciona novo teto do serviço público

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postado em 01/01/2013 00:12 / atualizado em 01/01/2013 09:55

Estado de Minas

Brasília – A partir de hoje, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República passam de R$ 26,723,13 para R$ 28.059,29. O aumento foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União.

Escalonado, o reajuste será, em média, de 5% a cada ano até 2015, quando o valor dos salários chega a R$ 30.935,36. O impacto no Orçamento apenas em relação aos ganhos dos 11 ministros do STF é estimado em R$ 160 milhões por ano.

De imediato, os reajustes têm efeito cascata nos salários do Judiciário e do Ministério Público, não apenas na esfera federal, mastambém nos estados. No entanto, como o salário dos ministros serve de teto constitucional para os três poderes, o impacto pode se espalhar nas folhas de pagamento dos órgãos públicos de todo o país.

Acordado durante as greves de servidores deste ano, o aumento era uma reivindicação do Judiciário e foi bandeira da gestão de Cezar Peluso à frente do STF. Classificado como corporativista pelo Palácio do Planalto, Peluso chegou a travar uma queda de braço com a presidente Dilma Rousseff que, no ano passado, não incorporou as propostas de reajuste do Judiciário no projeto de lei orçamentária.

Carreiras Além do aumento dos integrantes do STF, Dilma sancionou proposta que prevê o aumento dos integrantes do Ministério Público. O procurador-geral da República recebe hoje o teto constitucional e terá os mesmos reajustes previstos para os ministros do STF.

O Diário Oficial também transforma em lei planos de carreira e reajustes salariais de outras categorias, aprovados pelo Senado num esforço concentrado pré-recesso de fim de ano. Entre as categorias contempladas estão, por exemplo, a magistratura federal, oficial e assistente de chancelaria, policiais federais e servidores da AGU (Advocacia-Geral da União).
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