ALMG defende reserva menor para dívida

Um dos principais aliados do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), classificou ontem como insuficiente a alteração anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para  o cálculo da dívida que os estados têm com a União. Pela nova regra, que valerá a partir de 2013, o indexador a ser usado será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Em Minas, a correção é pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 7,5%. Na prática, o reajuste cairá de aproximadamente 15% anual para cerca de 8%.

Na avaliação de Pinheiro, o ideal seria que o percentual da receita líquida do estado que a legislação obriga a reservar para pagamento da dívida, também fosse reduzido. Hoje em 13%, Anastasia e o presidente da Assembleia querem redução para 9%. Em defesa de mudanças nos critérios de pagamento da dívida, o Legislativo mineiro chegou a criar uma campanha institucional, chamada “Renegociação já”, com distribuição de peças publicitárias pelo interior e realização de encontros regionais em 10 cidades para debates. “É uma relação de agiotagem da União com os estados”. Para outras unidades da Federação, o reajuste é feito também pelo IGP-DI. Os juros oscilam entre 7% e 9%.

A dívida de Minas com a União é de R$ 63,8 bilhões. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, com a alteração no indexador o estado passará a ter condições de começar a reduzir o passivo que tem com a União, o que não acontece com a regra atual. Com relação à redução no percentual da receita líquida para pagamento do passivo, Colombini afirma que sobrariam recursos para investimentos, que vêm sendo feitos por empréstimos contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Até novembro de 2012, o governo do estado realizou investimentos de R$ 2,6 bilhões com recursos do Tesouro. Em apenas uma operação em negociação com o Banco do Brasil, no entanto, o Palácio da Liberdade pretende contratar R$ 3,1 bilhões, segundo informações do secretário Colombini. Minas tem ainda, já concluídas, outras três operações com o BNDES, também para investimentos. Os valores são de R$ 247 milhões, R$ 470 milhões e R$ 1,3 bilhão. O governador espera ainda, da Assembleia Legislativa, autorização para empréstimo de R$ 750 milhões, que também deverão ser contratados no BNDES. Os recursos vão para infraestrutura, segurança e estradas, segundo o secretário.

Balanço

Em balanço de término de ano realizado ontem o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a Casa aprovou 450 projetos de lei em 2012. Os parlamentares realizaram ainda 225 audiências públicas. Em relação à transparência, Pinheiro anunciou que em 30 de dezembro a Assembleia colocará no site que mantém na internet o nome e os salários de todos os servidores do Poder Legislativo de Minas Gerais.