Os servidores do estado de Minas Gerais têm pelo menos nove bom motivos para ficar atentos ao trabalho dos parlamentares na Assembleia Legislativa nas próximas semanas. A cerca de um mês do encerramento do ano legislativo, tramitam na Casa três projetos de lei complementar e seis projetos de lei tratando de carreiras do funcionalismo. Em pauta, aumentos, gratificações, criação de cargos e modificações nas estruturas salariais. As propostas atingem servidores do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
O projeto mais amplo do Executivo trata de várias carreiras em um mesmo texto. Concede um reajuste de 30,23% nas tabelas de médico perito no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Ficam criadas duas gratificações no âmbito da Fundação João Pinheiro. Na Defesa Social, a proposta cria a carreira de médico e 5.291 cargos de agente penitenciário. Também fica instituído o regime de remuneração por subsídio na carreira de professor de ensino médio e tecnológico da Fundação de Educação para o Trabalho e ficam reajustados em 15,2% os vencimentos dos servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais.
No mesmo projeto, a gratificação de desempenho da carreira de professor de educação superior é estendida aos funcionários da Fundação Helena Antipoff. Na educação, o projeto acaba com a exigência de requerimento para promoção na carreira do ensino básico. O texto reajusta ainda gratificação aos cargos de comandante de avião a jato, de avião, piloto de helicóptero e primeiro oficial de aeronave. Outro projeto do Executivo que está pronto para votação em plenário prevê a revisão da política remuneratória dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto cria gratificações, define regras para ampliação de jornada e reajusta o vencimento de algumas carreiras. Na quinta-feira, o Executivo enviou emenda criando mais 1,3 mil cargos de assistente administrativo da Polícia Militar.
Os policiais civis, militares e bombeiros militares também devem se mobilizar em razão de dois projetos de lei complementar e um de lei. Tramitam propostas do Executivo para alterar a lei orgânica da Polícia Civil e mudar as regras para promoção na carreira militar. O outro texto fixa o efetivo da Polícia Militar em 51.699 pessoas e o de bombeiros em 7.999 até 2015. Segundo mensagem do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), a proposta não altera o número, mas redistribui o efetivo.
Projeto de autoria do Tribunal de Contas do Estado transforma os auditores em conselheiros substitutos, dando-lhes as mesmas prerrogativas e impedimentos quando no exercício dos cargos, inclusive o mesmo período de férias da magistratura. Enviado pelo desembargador Joaquim Herculano, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, outro projeto institui o prêmio por produtividade aos servidores do Judiciário mineiro. O valor a cada servidor, que receberá o adicional em função de cumprir metas, não pode ser superior a um vencimento de padrão inicial da carreira de técnico judiciário.
Para os servidores do Ministério Público, o governo enviou projeto que fixa em 1º de maio a data base para revisão salarial na carreira. O projeto concede o aumento deste ano retroativo a maio no percentual de 5,1%. O último projeto a chegar no Legislativo cria 32 cargos no MP estadual, sendo as vagas de assessor administrativo, assessor I e II e III e IV, superintendente e coordenador I e II. A Procuradoria Geral justifica o texto alegando que houve aumento de demanda. A projeção anual dos custos com os novos cargos é de R$ 1.159.746.
Em pauta
PLC 27 - Tribunal de Contas (auditores viram conselheiros substitutos)
PLC 23 - Lei orgânica da Polícia Civil
PLC 31 - Altera normas de promoção dentro da Polícia Militar
PL 3.506 - Institui prêmio por produtividade para servidores do Judiciário
PL 3.500 - Reajustes, gratificações e criação de cargos em várias carreiras.
PL 3.452 - Cria gratificação de saúde no Ipsemg
PL 3.331 - Fixa data base no Ministério Público e dá aumento de 5,1% retroativo a maio
PL 3.521 - Redistribui o efetivo da polícia e dos bombeiros militares
PL 3.587 - Cria Cargos no Ministério Público