O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator da Ação 470 - conhecida como mensalão -, considerou que ficou comprovado o crime de corrupção passiva na atuação do ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas e dos deputados Valdemar da Costa Neto e Bispo Rodrigues, ambos do PL, atual PR. Nesta quarta-feira, o ministro segue com a leitura de seu voto e analisa a atuação de parlamentares do antigo PL. Segundo Barbosa, a fidelidade dos deputados dependia da transferência de “vultuosos valores” para os parlamentares do partido.
Joaquim Barbosa afirmou que ao contrário do que afirmou a defesa do ex-líder da bancada evangélica na Câmara, Valdemar da Costa Neto, existiram pagamentos de valores próximo as datas de votações importantes na Casa. “Ao contrário do que alega a defesa, houve sim demonstração de pagamento de valores em seu benefício durante o período de dois anos e houve concentração de pagamentos no período de reformas importantes”, disse.
O relator voltou a refutar a hipótese de caixa dois, alegada pela defesa. Segundo ele, os partidos não tem o hábito de doar para outros partidos e no volume de recursos apurados. “Partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos políticos”.
Barbosa destacou que Rodrigues não tinha apoiado desde o início a chapa formada por seu partido com o PT para eleger Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O então deputado só aderiu no segundo turno, o que para Barbosa fragilizaria a tese da defesa de que o dinheiro repassado, estimado em R$ 400 mil, foi para o pagamento de dívidas de campanha. Destacou ainda que Rodrigues não conseguiu demonstrar como foram feitas as quitações das supostas dívidas.
Para o ministro, a alegação do então deputado de usar os recursos para pagar despesas de campanha não tem relevância para enquadrá-lo no crime de corrupção passiva. Barbosa argumentou que a destinação dada ao dinheiro não tem importância para a realização do crime. "Portanto, ao optar por receber o dinheiro em espécie, em casa, pode utilizar os recursos livremente", afirmou. "O que importa para os fins deste julgamento é que bispo Rodrigues recebeu o dinheiro do Partido dos Trabalhadores" completou.
Com Agência Estado