TRE-PB revoga decisão sobre prisão de diretor do Google

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) suspendeu decisão do juiz da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Ruy Jander Teixeira, responsável pela propaganda de mídia e internet que decretou a prisão do diretor do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, sob acusação de crime de desobediência.

Relator do processo no TRE, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados Leonardo Sica e Bruno Macellaro em favor de Balthazar. Britto Lyra entendeu que Balthazar não poderia ser responsabilizado penalmente pela veiculação de um vídeo no Youtube.

Na última sexta-feira, o juiz de Campina Grande determinou à Polícia Federal que prendesse Balthazar porque o Google não retirou do Youtube um vídeo que ridicularizaria o candidato a prefeito de Campina Grande pelo PSDB, Romero Rodrigues, chamado de burro numa montagem feita com o personagem Chaves, de uma série de TV mexicana. A montagem foi postada no site Humor Paraíba.