O julgamento do chamado mensalão, Ação penal 470, será retomado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h, com a conclusão da leitura do voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski. No total, já foram 18 sessões em um mês.
Os ministros estão na segunda etapa do processo - são sete, no total -, que envolve 38 réus. O julgamento começou com 11 ministros, mas dez estão presentes, pois Cezar Peluso deixou a Corte ao se aposentar compulsoriamente na sexta-feira passada.
Os principais pontos julgados nesse item da ação são o fato de a direção do Banco Rural ter concedido empréstimos, como os de R$ 19 milhões à agência de publicidade SMP&B, de R$ 10 milhões à Graffiti Participações, ambas de propriedade do grupo de Marcos Valério, e crédito de R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Para o ministro-revisor, a prática do comando do Banco Rural descumpriu norma do Banco Central, desconsiderando os riscos das operações e as condições de garantia dadas pelos devedores. Segundo ele, as operações levavam ao “mascaramento do balanço do Banco Rural”.
Lewandowski iniciou a leitura do voto, após o ministro-relator Joaquim Barbosa concluir sua parte. Barbosa votou pela condenação de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, todos ex-dirigentes do Banco Rural.
O relator disse que o esquema envolvendo o Banco Rural dependia das ações fraudulentas dos dirigentes da instituição financeira. Barbosa acrescentou que os dirigentes do banco tentaram, por meio de aparência lícita, impedir suspeitas em relação aos empréstimos simulados.
O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, na Lei 7.492/1986, ao qual respondem os dirigentes do Banco Rural, prevê pena de três a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Após a conclusão do voto de Lewandowski, votarão mais oito ministros, na seguinte ordem: Rosa Maria Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, o presidente da Corte Suprema.
Banco Rural esclarece
À propósito dos fatos relacionados à Ação Penal 470 que estão sendo objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Banco Rural vem esclarecer que:
"Os empréstimos concedidos às empresas de Marcos Valério foram periciados pela Polícia Federal por solicitação do Ministro Joaquim Barbosa e considerados verdadeiros (laudo financeiro 1869/2009). O valor global dos empréstimos era proporcional à capacidade dos tomadores e correspondiam a menos de 1% da carteira do Rural em 2003.
Em 14 de janeiro de 2005, antes da eclosão do “mensalão”, o banco recusou-se a renovar os empréstimos das empresas Graffiti e SMP&B, que ficaram vencidos até 24 de março daquele ano, o que implicou na reclassificação automática de ambas para rating “C”, ao contrário do suposto pelo MPF.
Os empréstimos ao PT e a Marcos Valério não foram concedidos originalmente por nenhum dos executivos acusados naAção Penal 470. Os ex-dirigentes não concederam os referidos empréstimos, limitando-se a participar pontualmente de alguns processos de renovação que não implicaram o desembolso de recursos novos pelo banco e que inseriam-se na estratégia adotada pela nova administração do Rural para garantir o pagamento dos créditos."