TCU mira ex-prefeito de Betim

O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao ex-prefeito de Betim e deputado federal Carlaile Pedrosa (PSDB), por causa de irregularidades em contratos firmados durante sua gestão com organizações não governamentais  (ONGs) que prestavam serviços para a administração municipal. Também foram multados no mesmo valor cinco ex-assessores de Carlaile. No fim do mês passado, o TCU publicou o acórdão sobre as investigações feitas pelos auditores em 18 convênios, no valor total de R$ 6,1 milhões, firmados pela prefeitura com ONGs entre 2002 e 2007. No documento, assinado pelo ministro relator José Jorge, o tribunal determina ainda o encaminhamento do resultado de toda a auditoria para o Ministério Público Federal e estadual e também para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

“A equipe de auditoria constatou irregularidades graves, tais como fuga a procedimentos licitatórios, com favorecimento de empresas na aquisição de bens e serviços, irregularidades em pagamentos, atos de gestão antieconômicos, pagamentos de despesas sem a comprovação de despesas, burla à realização de concursos públicos, descumprimento da legislação trabalhista, violação aos princípios da administração pública e inobservância de legislação”, diz um trecho do documento que resume todas as irregularidades nos convênios com ONGs. O documento aponta ainda “indícios de fraude, conluio e desvio de recursos” e alega que “empresas e pessoas físicas contratadas pelas ONGs convenentes estavam vinculadas ao financiamento de campanha eleitoral do então prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa”.

Em sua defesa no processo de auditoria, Carlaile, que disputa novamente as eleições para a Prefeitura de Betim, jogou a responsabilidade nas entidades. Segundo o TCU, ele alegou que não tinha ingerências nas ONGs e que a prestação de contas dos convênios era fiscalizada pelas secretarias e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Improbidade

Além do processo no TCU, o ex-prefeito responde a pelo menos cinco ações de improbidade administrativa em tramitação na Justiça mineira movidas pelo Ministério Público. Ele também é investigado pelo TCE-MG, no Processo 833.286, por irregularidades nas contas da prefeitura durante sua gestão. Carlaile foi prefeito entre 2001 e 2008.

O deputado federal também é alvo de duas ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas (Ação Penal 684) começou a tramitar em maio e tem como relatora a ministra Rosa Weber. A outra (Ação Penal 623) tramita desde junho do ano passado e, além de Carlaile, figura como réu Lourival Emídio Fernandes, secretário municipal de Governo da Prefeitura de Betim durante a gestão do tucano. Os dois foram denunciados em abril de 2008 por uso da máquina em prol de candidatos apoiados por eles na disputa de 2006.

Caso seja condenado na segunda instância por causa de uma dessas ações, Carlaile pode perder o cargo de deputado federal e ainda ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, que impede candidatura de pessoas sentenciadas por crimes considerados graves, como corrupção e desvio de recursos públicos. Todos os processos enfrentados pelo ex-prefeito podem ser consultados no site www.excelencias.org.br, que acompanha a vida jurídica e parlamentar de todos os deputados e senadores.