A Advocacia Geral da União vai entrar na Justiça contra 210 candidatos nas eleições deste ano que recorrem a uma antiga e marota estratégia para fisgar o eleitor: associar seus nomes aos de autarquias e fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão comum.
Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira, a AGU pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral.
A justificativa é que artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses particulares.
Para a AGU, a situação cria distorções no processo eleitoral. É que, ao se vincular aos órgãos federais, o candidato venderia a falsa expectativa de que, eleito, poderá ajudar o cidadão na administração pública. Além disso, criaria desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso mais fácil à estrutura do governo.
“É uma apropriação da força e do poder das marcas do Estado. Gera a impressão de que o candidato pertence à máquina oficial. Parcela do eleitorado pode entender que, futuramente, ele poderá lhe trazer alguma vantagem”, diz o procurador geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas, dizendo que a situação é um resquício do clientelismo na política brasileira.