Brasília – Em uma votação mais tranquila do que em anos anteriores, o Congresso aprovou nessa terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que direcionará o planejamento financeiro do país naquele ano. A apreciação da matéria, que agora segue para a sanção presidencial, finaliza os trabalhos legislativos do primeiro semestre, dando início ao recesso parlamentar, de hoje até 1º de agosto. Se garante o descanso a deputados e senadores, a proposta não traz boas notícias a aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo – previsto para R$ 667,75 – tampouco aos trabalhadores que recebem esse valor.
No caso de aposentados e pensionistas cujos vencimentos superam os R$ 667,75, a tênue vitória ficou por conta da perspectiva garantida no texto. Embora não defina sequer se haverá aumento, a versão final abre uma janela para que entidades representantes de classe sentem para negociar com o Executivo. Inicialmente, a LDO não citava a possibilidade de concessão do benefício. Durante o debate na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), antes de a matéria seguir para o plenário, o relator da LDO, senador Anônio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá direito a centrais sindicais apresentarem uma proposta de reajuste ao Executivo.
Aumento real "Conseguimos uma alternativa para que aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo tenham em 2013 um aumento real. Antes, não havia nada no texto. Agora, há uma janela. Essa proposta pode vir das entidades, do próprio Executivo ou até de um projeto apresentado por um parlamentar. Não garante nada, porque o Executivo pode vetar, se aprovado no Congresso, mas é melhor do que como estava anteriormente. É a chance de incluirmos esse item na peça orçamentária", explicou Paim.
Ex-líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o fato de a emenda sugerida por Paim ter sido acatada já representa uma vitória para os beneficiários da Previdência Social. "Do jeito que vemos a crise que assola a Europa, o governo conceder um reajuste igual à inflação já é um esforço. Se garantir um aumento real, será muita coisa. Mas, neste momento, não de pode garantir nada", resumiu Jucá.
Perdas e ganhos Na negociação dos pontos mais polêmicos, o governo perdeu de um lado para ganhar de outro. Como faz quase todos os anos, o Executivo tentou incluir a possibilidade de liberar verbas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo se o orçamento não fosse aprovado. Pretendia ainda isentar a Petrobras, empresas públicas e de economia mista de obedecer à tabela de referências estipulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para contratações e licitações.
Com o risco de a oposição voltar a obstruir e a pressão do TCU, o governo aceitou retirar os itens. Em contrapartida, derrubou a emenda que dava autonomia ao Judiciário e Legislativo para darem aumento de salário aos seus servidores à revelia do Executivo. No texto final, os reajustes poderão ser concedidos, desde que o Planalto os aprove. "Esse tema foi retirado, mas restaram brechas para negociações posteriores", garantiu Valadares.
Com a LDO aprovada, os deputados e senadores puderam entrar em recesso até 31 de julho. Em agosto, voltam ao Congresso de olho no cumprimento da promessa liberação de recursos de emendas, que garantiu a aprovação da LDO. Para viabilizar o consenso, na noite de anteontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu que cada oposicionista receberá R$ 3 milhões em emendas até agosto. “O governo vai continuar fazendo todos os empenhos combinados, e no dia 1º vou fazer uma checklist para verificar se eles realmente foram pagos", afirmou o presidente da Câmara. Após a negociação, foi possível discutir os 352 destaques feitos ao relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre a LDO.