O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, qualificou nesta quinta-feira como "retrocesso" a proposta de emenda constitucional aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, que acaba com os tetos salariais para servidores públicos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado. "Isso representa um retrocesso do ponto de vista da gestão pública, daquilo que se pretendeu quando se instituiu o teto, que era moralizar os vencimentos dentro de todos os poderes", afirmou Ophir.
Já o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é favorável a PEC. Segundo ele, seria justo que o servidor aposentado com a remuneração paga aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapasse esse limite se voltar, por exemplo, a prestar serviços ao Estado. “Não foi aprovado o fim do teto. Acho, por exemplo, que um funcionário público aposentado pelo teto que for requisitado para prestar algum serviço para o Estado precisa receber remuneração. E essa remuneração será acima do teto, se não ele estaria trabalhando de graça ou por caridade, já que ele já recebe como aposentado. Acho perfeitamente normal e é bom para o país, inclusive, para poder usar a experiência acumulada por essas pessoas”, argumentou Maia.
O deputado federal ponderou, no entanto, que não há previsão para que a PEC seja votada imediatamente pelo plenário, e considerou normal o fato de a comissão especial ter aprovado a matéria com apenas duas reuniões para tratar do assunto.
Com Agências